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Previ

Governo acelera tramitação de projeto de lei dos fundos de pensão

Projeto que propõe mudanças radicais na governança dos fundos poderá ser apreciado nesta quarta-feira, em regime de urgência


Em 08.06.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

Está na iminência de ser votado hoje, 08/06/2016, no plenário da Câmara dos Deputados, regime de urgência para o PLP 268/2016, que propõe mudanças radicais na governança das entidades de previdência fechada. Essa medida acelera a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados impedindo maior debate sobre o assunto.

O foco do projeto PLP 268/2016 é que os fundos de pensão passem a ser geridos por profissionais independentes, selecionados no mercado por empresas especializadas. Ou seja, nem os participantes e assistidos e nem o patrocinador podem eleger ou indicar os diretores.

Os donos dos recursos de um fundo como a Previ, que existe há 112 anos, o maior da América Latina, referência para seus congêneres brasileiros, com cerca de R$ 160 bilhões de ativos, ficariam alheios às decisões tomadas no âmbito da Diretoria Executiva.

Nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, a paridade que hoje existe entre participantes e assistidos e o patrocinador, teria também a inclusão de conselheiros independentes, ficando 1/3 para cada segmento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito recentemente encerrada reconheceu a estrutura de governança da Previ como modelo a ser seguido e não indiciou nenhum membro dos órgãos diretivos da Previ.

Por que então não adotar o modelo de governança da Previ como padrão para os demais fundos? Isto certamente aliviaria as preocupações existentes no âmbito do governo em relação à gestão dos Fundos de Pensão.

A ANABB pede que encaminhem e-mails para os deputados de seu Estado e peçam que votem contra esse projeto de urgência e que, num segundo momento, se discuta o assunto de forma mais profunda com os representantes das entidades desse universo.

Clique aqui e confira a lista de e-mails dos Deputados Federais

 

Fonte: Agência ANABB