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ANABB

Ação de FGTS: 27 de maio é o prazo final

Podem participar da ação os associados da ANABB, e seus familiares em até quarto grau


Em 03.05.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

A ANABB vai ajuizar, nas próximas semanas, ação coletiva para a Correção do FGTS pelo INPC/IPCA x TR, com o objetivo de corrigir de forma justa os índices econômicos sobre as contas vinculadas ao FGTS. Podem participar da ação os associados da ANABB, e seus familiares em até quarto grau, que tiveram depósitos no Fundo de Garantia a partir de 1999. A ANABB decidiu estender o prazo até o dia 27 de maio, para que a documentação chegue à entidade.

 

A ação proposta pela ANABB trata das perdas inflacionárias do FGTS e se baseia no fato de que a correção monetária tem a função de recompor os impactos da inflação, ou seja, preservar o poder aquisitivo da moeda. Durante os últimos 16 anos, no entanto, o Fundo de Garantia do Trabalhador perdeu valor. Isso aconteceu porque a Caixa Econômica Federal (CEF) utiliza a Taxa Referencial para atualizar os valores do FGTS, mas essa taxa não tem refletido nem mesmo a inflação desde janeiro de 1999.

Entre setembro de 2012 e julho de 2013, a taxa foi zerada. Com isso, o prejuízo aos trabalhadores foi muito grande. Apesar de não ser possível dar garantias de vitória, como em qualquer ação judicial, as expectativas de êxito são boas, pois a tese jurídica está muito bem fundamentada.

Os associados devem enviar para a ANABB os extratos do FGTS, além dos seguintes documentos preenchidos:

• Autorização (Ação Judicial Coletiva de FGTS TR).
• Procuração.
• Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
• Autorização de Débito e Ciência.
• Cópia dos documentos pessoais.

Clique aqui e faça o download do Kit da ação coletiva.


Fonte: Agência ANABB