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ANABB

Conselheira da ANABB participa de audiência na CPI dos fundos de pensão

Os principais pontos debatidos foram legislação previdenciária e fiscalização dos planos de previdência complementar


Em 27.11.2015 às 00:00 Compartilhe:

Deputados e representantes de entidades de funcionários participaram nesta quinta-feira, 26 de novembro, de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados. A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), Isa Musa de Noronha, que também é conselheira deliberativa da ANABB, foi uma das convidadas.  A equipe da assessoria jurídica da Associação acompanhou toda a reunião. Os principais pontos debatidos foram legislação previdenciária e fiscalização dos planos de previdência complementar.

Isa Musa defendeu mudanças na legislação dos fundos, tais como criação de mandato para os dirigentes da Previc para evitar a ingerência política; fim do Voto de Minerva; e alterações na Resolução CGPC nº 26. A conselheira da ANABB também criticou a ingerência do Banco do Brasil (BB) na administração da Previ, a distribuição de superávit para a patrocinadora e a visão empresarial/mercadológica que está guiando as ações da diretoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. “Todos os pontos expostos foram defendidos pelos deputados e isso me deixou esperançosa”.

Os deputados argumentaram que recursos, como o superávit, devem ser utilizados em benefício dos associados e não do patrocinador ou do governo. O presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que as mudanças na legislação vão permitir que, em 2016, haja a reversão da situação de déficit dos fundos de pensão. Segundo ele, há expectativa que o reequilíbrio das contas dos fundos não pese sobre os aposentados e pensionistas. “O petrolão é pouco diante da máquina de corrupção para financiar um projeto de poder no País”, criticou.

Entre os deputados que participaram da reunião estiveram: Efraim Filho (DEM/PB) - Presidente; Sergio Souza (PMDB/PR) – Relator; Paulo Teixeira (PT/SP) – 1º vice-presidente; Enio Verri (PT/PR); Marcus Pestana (PSDB/MG); Erika Kokay (PT/DF); Wherles Rocha (PSDB/AC); Pompeo de Mattos (PDT/RS); e Rubens Bueno (PPS/PR).

Os membros da CPI pretendem prorrogar o prazo de duração da comissão, que acaba no dia 22 de dezembro. O relator no colegiado, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), afirmou que o relatório vai ter duas direções: a primeira, de encaminhar para autoridades competentes as conclusões e os indiciamentos que serão feitos, e, a segunda, de elaborar uma proposição legislativa que dê mais segurança aos beneficiados pelo fundo de pensão.

Veja os principais pontos defendidos por Isa Musa durante a CPI:

INGERÊNCIAS: Segundo Isa Musa, desde 1996 o banco realiza intervenções no fundo, quando usou o superávit obtido pela Previ para quitar os prejuízos do BB. Nesse momento, a Previ sofreu intervenção em sua diretoria para forçar essa ação.

PRIVILÉGIOS: Em 2008, o BB alterou sua política institucional interna, transformando seus diretores em estatutários e permitindo que incorporassem seus benefícios aos salários para que se aposentassem com esses valores, que não se enquadravam no teto de aposentadoria estabelecido pela Previ.

INAÇÃO DA PREVIC: A conselheira da ANABB também afirmou que chegaram a solicitar em diversos momentos uma atuação mais proeminente da Previc. O órgão encaminhou recomendações para a Previ, mas nada foi feito e a Previc também não tomou nenhuma medida para forçar as mudanças necessárias.

SUPERÁVIT: Os problemas na distribuição dos superávits foram criticados, além do pagamento de bônus aos diretores da Previ, que é visto como mais uma forma de desviar recursos dos aposentados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS FUNDOS: A presidente da FAABB também afirmou que os fundos de pensão são uma caixa preta. Isso prejudica a ação dos beneficiários que normalmente só tomam conhecimento dos problemas quando estes já estão lhes causando outros problemas.

VOTO DE MINERVA: Isa também questionou o uso do voto de qualidade (ou voto de minerva) pelo patrocinador, uma vez que sempre tende a desequilibrar o poder de negociação entre os participantes e a patrocinadora. Essa questão também foi comentada pela dep. Erika Kokay (PT/DF) que afirmou já estar com uma proposta de PL para apresentar na Câmara para retirar essa possibilidade nos fundos.

MANDATO NA PREVIC: A questão de mandato na Previc também foi apoiada pelo dep. Pompeo de Matos (PDT/RS), que enalteceu a participação de Isa na comissão e afirmou que vai utilizar a experiência dela na formulação de um PL que regule as lacunas no setor de previdência complementar.

Clique aqui e acompanhe o depoimento da conselheira da ANABB na CPI

 

 

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias