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ANABB

Mais de 60 mil ações estão paradas em garagem do TRF-1

A ANABB faz um acompanhamento contínuo das ações dos associados junto aos tribunais para que haja um aceleramento dos processos


Em 05.11.2015 às 00:00 Compartilhe:


Por diversas vezes, a ANABB tem abordado sobre a questão da morosidade da Justiça em julgar ações que correm em sua esfera. No que depende da Associação e dos advogados próprios e contratados é realizado um acompanhamento contínuo das ações dos associados junto aos tribunais, com profissionalismo e esforço, para que haja um aceleramento dos processos de forma a contribuir para uma liquidação mais rápida.

Um relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça revelou algo assustador e que talvez possa justificar toda esta demora por parte da Justiça. Parte da garagem do prédio onde fica a sede do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília) foi transformada em depósito para 62 mil ações que aguardam julgamento há décadas. São casos da primeira turma do TRF-1, responsável pela análise de direito previdenciário.

Com 25 desembargadores, o TRF-1 abrange o Distrito Federal e 13 Estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO). O relatório informa que a produção dos magistrados cai desde 2012. Da média de 4.116 processos analisados por juiz para 2.803 em 2014. A principal justificativa dos magistrados para os problemas é deficiência de estrutura e de funcionários.

A decisão final sobre um processo, leva em média 825 dias, ultrapassando o prazo de dez dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório também identificou 8.420 processos parados sem qualquer explicação. Com estas informações os técnicos da Corregedoria do CNJ reforçaram a tentativa do órgão em promover uma espécie de intervenção no TRF-1.

Para agilizar os julgamentos, a instalação de um PAJ (Projeto de Aceleração de Julgamento) foi questionada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais (Ajufer) que reclama das metas exageradas e falta de diálogo. A meta do PAJ prevê a análise até 18 de dezembro de pelo menos 80% dos processos que ingressaram até 2012 (20.044). O TRF-1 e a Ajufer negam resistência ao programa para acelerar a análise de ações e defendem a criação de novos tribunais para desafogar os trabalhos.

Fonte: Agência ANABB