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ANABB

Justiça suspende reunião do CD que iria julgar o Relatório da Comissão de Ética

Os processos administrativos tramitaram na Comissão de Ética por quase dois anos e possuem mais de mil páginas


Em 25.08.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

Os conselheiros deliberativos Emílio Santiago Ribas Rodrigues e William José Alves Bento, denunciados por suposto favorecimento à Just Life, de propriedade do ex-presidente da ANABB, Valmir Camilo, na contratação de sua empresa como corretora dos seguros da ANABB, ingressaram na justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão da reunião do Conselho Deliberativo que apreciaria as penalidades que lhes poderiam ser aplicadas na reunião do Conselho Deliberativo convocada para o dia 24/08/2015, alegando a não concessão da ampla defesa integral e do contraditório. A Justiça concedeu a tutela antecipada aos conselheiros Emílio e William e com isso a reunião agendada para o dia 24/08 foi cancelada.

 

Os processos administrativos 001/2013 e 002/2013 tramitaram na Comissão de Ética (órgão do Conselho Deliberativo) por quase dois anos e possuem mais de mil páginas. Os denunciados defenderam-se por escrito em quatro oportunidades e foram pessoalmente ouvidos pela Comissão.  Também houve a realização de auditoria externa a pedido dos denunciados. A Comissão de Ética, também a pedido dos denunciados, convidou ex-dirigentes da ANABB para prestar depoimentos no que só foi atendida por Elaine Michel, ex-vice-presidente de Relações Funcionais da ANABB, que prestou e formalizou informações aos membros da Comissão.

Em decisão datada de 21 de agosto de 2015, o juiz de direito da 16ª Vara Cível de Brasília, Cleber de Andrade Pinto, entendeu que a Comissão de Ética ouviu a testemunha Elaine Michel sem a presença dos denunciados Emílio e William e, mesmo tendo-lhes sido dado conhecimento da íntegra do depoimento de Elaine e eles não terem feito qualquer questionamento ao mesmo, não lhes  foi dada a oportunidade de fazerem perguntas à testemunha. Segundo o magistrado, esse “fato implica em afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

Dessa forma, a justiça deferiu liminarmente “a suspensão de qualquer deliberação monocrática ou colegiada no que tange à aplicação de sansões com base no que foi apurado nos processos administrativos nº 001/2013 e nº 002/2013, até o julgamento desta ação, ou correção dos vícios nos referidos processos”.

Conforme decisão da justiça, assim que a irregularidade for sanada, quanto à possibilidade de os denunciados fazerem perguntas à testemunha, os processos estarão novamente aptos a julgamento.

Vale frisar que os processos administrativos em que figuram como denunciados os conselheiros Emílio Santiago e William Bento ainda não foram julgados pelo plenário do Conselho Deliberativo, em razão do cancelamento de duas reuniões anteriores pela ausência de  11 dos 21 conselheiros, dentre eles os próprios Srs. Emílio e William.

Veja a íntegra da decisão do magistrado.

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Fonte: Agência ANABB