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ANABB

Conselheiros ignoram justiça e abandonam reunião novamente

A alegação dos conselheiros foi a recusa de João Botelho de rediscutir o direito de voto de Emílio Rodrigues e William Bento em processos nos quais são acusados


Em 07.08.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

Os conselheiros Emílio Rodrigues, William Bento, Denise Vianna e Tereza Godoy ingressaram na justiça em 30/7/15 contra o presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, João Botelho, solicitando, entre outros pedidos, que fosse suspensa a reunião marcada para o dia 3 de agosto e que fosse garantido o direito de Emílio Ribas e William Bento votarem nos processos administrativos em que são acusados, atuando como juízes de si mesmos.

A justiça negou os dois pedidos, afirmando que o impedimento dos conselheiros votarem nos processos em que são acusados “se coaduna com os princípios da impessoabilidade, moralidade e razoabilidade que devem nortear a atuação de todos os integrantes da estrutura organizacional da Associação”. A juíza Fernanda Almeida Coelho de Bem concluiu a sua Decisão Interlocutória de 31/7/15 enfatizando que “é evidente, no caso, o interesse dos conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento no julgamento dos processos administrativos nos quais figuram como acusados, motivo pelo qual não devem participar do julgamento”.

Mesmo com determinação judicial tão cristalina, em ação movida pelos próprios acusados, o presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, em correspondência com data de 5/8/15, informou à Diretoria Executiva que a reunião daquele Conselho, realizada em 3/8/15, foi encerrada em virtude do abandono da sala de reuniões por 11 conselheiros (Ana Landin, Augusto Carvalho, Cecília Garcez, Cláudio Zucco, Denise Vianna, Emílio Rodrigues, Graça Machado, Mércia Pimentel, Nilton Brunelli, Tereza Godoy e William Bento).

A alegação deste grupo de conselheiros para o abandono da reunião foi a recusa do presidente João Botelho de colocar em votação Questão de Ordem apresentada pelo conselheiro Augusto Carvalho, que pretendia rediscutir o direito de voto dos conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento em processos nos quais são acusados. João Botelho entendeu que esta questão já havia sido decidida pela justiça e que rediscuti-la no âmbito administrativo seria uma afronta ao Poder Judiciário.

Com isso, o único ponto de pauta a ser apreciado (“Exame e deliberação sobre a Decisão Monocrática do Presidente do Conselho Deliberativo de 23 de julho de 2015, exarada nos Processos Administrativos 001/2013 e 002/2013”) ficou sem solução. Os Processos Administrativos pautados foram conduzidos pela Comissão de Ética da ANABB tendo como denunciados os conselheiros deliberativos Emílio Santiago Ribas Rodrigues e William José Alves Bento.

Este tema já havia constado da pauta da reunião de 20/7/15, quando os mesmos 11 conselheiros também abandonaram a reunião. Tendo em vista que o Código de Ética da ANABB prevê um prazo para julgamento do relatório da Comissão de Ética, que vencia no dia 23/7/15, João Botelho sentiu-se na obrigação de tomar decisão monocrática sobre o relatório, ad referendum do Colegiado do Conselho Deliberativo. Esta incumbência do presidente do Conselho Deliberativo está prevista no artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno da ANABB: “decidir em situações que exijam solução imediata e inadiável, ad referendum do Colegiado”.

Conselheiros judicializam a questão
As conselheiras Denise Vianna e Tereza Godoy, juntamente com os conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento, resolveram ingressar em 30/7/15 com Ação Declaratória de Nulidade contra João Botelho, requerendo antecipação de tutela para, em síntese:

 

a) “determinar a suspensão das decisões monocráticas tomadas pelo Sr. João Botelho por ocasião da reunião ocorrida em 20/7/15 (no que tange à anulação dos votos das conselheiras Tereza Godoy e Denise Lopes Vianna, e no que tange ao indeferimento da questão de ordem levada ao Colegiado)”;

b) “determinar a suspensão da reunião extraordinária convocada para o dia 3/8/15, bem como pela garantia aos autores do direito de voto em todas as reuniões a serem realizadas pelo Conselho Deliberativo”;

c) “garantir aos autores o direito de voto em todas as reuniões a serem realizadas pelo Conselho Deliberativo;” e

d)  “(...) a nulidade da decisão proferida pelo Sr. João Botelho de convocação de reunião designada para o dia 3/8/15, pela qual pretende a destituição dos Conselheiros William Bento e Emílio Rodrigues (...)”.

Em relação ao pedido dos conselheiros para que Emílio Rodrigues e William Bento pudessem votar como juízes nos processos em que figuram como denunciados, a juíza Fernanda Almeida Coelho de Bem se pronunciou por intermédio da Decisão Interlocutória de 31/7/15, na qual constam os seguintes trechos:

a) “Por outro lado, não vislumbro, em um primeiro momento, ilegalidade na decisão monocrática proferida pelo Presidente João Botelho em 23/7/15, que julgou os Processos Administrativos nº 001/2013 e 002/2013 e responsabilizou os conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento (fls. 123/141)”;

b) “Por sua vez, a determinação de impedimento dos conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento quanto à participação do julgamento dos Processos Administrativos nº 001/2013 e 002/2013, nos quais figuram como acusados, se coaduna com os princípios da impessoalidade, moralidade e razoabilidade que devem nortear a atuação de todos os integrantes da estrutura organizacional da Associação”;

c) “É evidente, no caso, o interesse dos conselheiros Emílio Rodrigues e William Bento no julgamento dos processos administrativos nos quais figuram como acusados, motivo pelo qual não devem participar do julgamento”.

Em relação ao pedido dos conselheiros para considerar os votos de Denise Vianna e Tereza Godoy no julgamento das contas da ANABB, na reunião de 20/7/15, a juíza se pronunciou da seguinte forma: “Forte nessas considerações, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a suspensão da decisão monocrática tomada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, João Botelho, por ocasião da reunião ocorrida em 20/07/2015, no que tange à anulação dos votos das conselheiras Teresa Godoy e Denise Lopes Vianna e indeferimento da questão de ordem suscitada quando do julgamento das contas referentes ao exercício do ano de 2014, assegurando, assim, o direito de voto das mencionadas conselheiras, até julgamento do mérito da presente demanda”.

A respeito desta parte da decisão da juíza, o presidente João Botelho esclarece em sua carta à Diretoria da ANABB que:

a) “a não consideração dos votos das Conselheiras Tereza Godoy e Denise Vianna quando proclamei os resultados da votação das contas do exercício de 2014, decorreu de impedimentos legais, seja:

- da primeira, Tereza Godoy, por conflito de interesses, porque era membro da Diretoria Executiva durante o exercício de 2014. Se julgasse aprovando, estaria decidindo em causa própria; se julgasse rejeitando, geraria a situação anômala de considerar irregulares contas de cuja geração ela mesmo participou;

- da segunda, Denise Vianna, por conflito de interesses, já que as contas de 2014 envolvem a contabilização de elevados valores em provisão (sub judice) em benefício da empresa Just Life Corretora e Administradora de Seguros Ltda., de cujo controle fazem parte Valmir Marques Camilo (cônjuge da Conselheira) e seus filhos;

b) tais situações (porque consideradas por mim como impedimentos a priori), foram expostas às conselheiras antes do início da votação (embora sem detalhamentos porque se recusaram a conhecer detalhes de parecer jurídico em que me embasei), mas mesmo assim insistiram em não se considerarem impedidas e votaram;

c) esta matéria, como visto no despacho judicial, ainda terá julgamento de mérito, quando ao julgador serão ofertadas as informações em que nos baseamos”.

Fonte: Agência ANABB