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ANABB

Justiça reitera decisão sobre permanência de João Botelho na presidência do Conselho

A justiça negou os Embargos de Declaração opostos pela conselheira deliberativa da ANABB, Graça Machado


Em 05.08.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

A justiça negou os Embargos de Declaração opostos pela conselheira deliberativa da ANABB, Graça Machado, no processo que suspendeu o ato de destituição do presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, por ocasião dos conflitos que aconteceram na reunião do conselho do dia 27 de abril.

Nesse Embargo, a conselheira, que é considerada ré no processo, alegou que: o Estatuto da ANABB silencia propositadamente em relação ao prazo dos mandatos dos Conselheiros da Diretoria Executiva porque, dentro do sistema parlamentarista, os membros da Diretoria Executiva exercem cargos de indicação e terão seus mandatos assegurados enquanto estiverem em sintonia com as orientações do Conselho Deliberativo;  sustentou que o autor declarou encerrada a reunião do dia 27 de abril de 2015 unicamente pelo fato do quórum, na ocasião, lhe ser desfavorável; argumentou que a continuidade da reunião por 11 (onze) Conselheiros do Conselho Deliberativo, bem como a nomeação de Conselheiro ad hoc está em conformidade com o artigo 25, §§ 2° e 6° do Estatuto da ANABB;  defendeu que na reunião do dia 27/4/2015 não ocorreu deliberação para destituição do autor da Presidência do Conselho Deliberativo da ANABB, mas exclusivamente a nomeação de um Presidente ad hoc para aquela reunião, já que o autor abandonou o recinto; e requereu a reforma/revogação da decisão embargada para reconhecer a validade da reunião do Conselho Deliberativo do dia 27/4/2015.

É interessante notar que o conselheiro Cláudio Zucco, que foi escolhido pelo grupo dos 11 como presidente do Deliberativo no lugar de João Botelho (depois de ter sido escolhida pelo grupo a conselheira Cecília Garcez, que imediatamente renunciou), na reunião de 27 de abril, expressou versão totalmente diferente da sustentada pela conselheira Graça Machado nos embargos apresentados. Zucco enviou correspondência oficial à presidente do Conselho Fiscal, em 4/5/2015, uma semana após a reunião de 27/4, afirmando que Botelho havia sido destituído e que ele, Cláudio Zucco, era presidente do Conselho Deliberativo. Portanto, versão bem diferente da nomeação ad hoc apresentada por Graça Machado.

A juíza de Direito substituta, Fernanda Almeida Coelho de Bem, da 16ª Vara Cível de Brasília, que já havia proferido decisão favorável, no dia 5 de maio, em favor da permanência de João Botelho no cargo de presidente do Conselho Deliberativo,  negou o pedido da conselheira, afirmando que “alegações da parte embargante não merecem prosperar, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada”.

A magistrada também disse:

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que a parte, irresignada, pretende o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração (...) A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado (...) Ainda que, para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se detectado na decisão algum dos vícios enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil, o que não é o caso(...)

Veja a íntegra da decisão da juíza contra os embargos de declaração da conselheira Graça Machado

Entenda o caso
Na reunião do conselho deliberativo de 27 de abril, um grupo de 11 conselheiros tentou destituir o presidente do Conselho Deliberativo do cargo para o qual foi legitimamente eleito, por meio de um “ato anômalo” que não possuía amparo nos normativos da Associação e que não transcorreu com o devido processo legal. Por solicitação de Botelho, a Diretoria Executiva propôs, no dia 29 de abril, uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em desfavor desse grupo.

 

No dia 5 de maio, a juíza de Direito substituta, Fernanda Almeida Coelho de Bem, da 16ª Vara Cível de Brasília, proferiu decisão favorável aos fundamentos apresentados pela Diretoria Executiva da ANABB e pelo presidente do Conde. No despacho, a magistrada suspende o ato de destituição de João Botelho; suspende as deliberações tomadas pelos 11 conselheiros; e mantém João Botelho no cargo de presidente do Conselho Deliberativo.

Na argumentação, a juíza descreve que “não vislumbra razoabilidade no ato de substituição do presidente do Conselho, tendo como fundamento a negativa de votação imediata para preenchimento da vaga aberta na Diretoria Executiva da entidade, porque a renúncia da vice-presidente de Relações Funcionais ocorreu apenas três dias antes da reunião extraordinária, designada para o dia 27/4/15, com pauta já programada nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da ANABB”. O citado artigo estabelece que “as reuniões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e dos Grupos de Assessoramento Temáticos deverão ter pautas predeterminadas viabilizando a adequada preparação do evento”.

Fonte: Agência ANABB