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ANABB

Conselheiros abandonam reunião e temas importantes não vão a voto

Onze conselheiros deliberativos da ANABB retiraram-se da reunião do dia 20/7/2015, após a aprovação das contas do exercício de 2014


Em 21.07.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

Onze conselheiros deliberativos da ANABB retiraram-se da reunião do dia 20/7/2015, após a aprovação das contas do exercício de 2014.

A alegação para a retirada desses conselheiros foi a decisão do Sr. João Botelho, presidente do Conselho Deliberativo, em desconsiderar os votos contrários à aprovação das contas dados pelas conselheiras Tereza Cristina Godoy e Denise Lopes Vianna.

O presidente do conselho considerou que Tereza Godoy não poderia participar do processo de votação uma vez que, em 2014, era membro da Diretoria Executiva e, portanto, não participaria do processo de votação de suas próprias contas. No caso de Denise Vianna, entendeu o presidente que, tendo em vista que nas contas apresentadas estava a constituição de provisão no valor de R$ 17 milhões, determinada pelo próprio Conselho Deliberativo, em que o possível beneficiário seria a Just Life, empresa de propriedade de Valmir Marques Camilo, ex-presidente da ANABB e esposo da conselheira, esta também estaria em condição de conflito de interesse e não poderia participar da votação.

Colhidos os votos dos demais conselheiros, as contas do exercício de 2014 foram aprovadas por 10 a 9, com os votos favoráveis dos conselheiros: João Botelho, José Branisso, Luiz Oswaldo, Isa Musa, Ilma Peres, Gilberto Santiago, Mario Tatsuo, Goretti Barone, Paula Goto e Luiz Careli. Votaram pela não aprovação das contas os conselheiros: William Bento, Emílio Ribas, Graça Machado, Augusto Carvalho, Cecília Garcez, Mércia Nascimento, Ana Landin, Cláudio Zucco, Nilton Brunelli.

Após a votação, os nove conselheiros que não aprovaram as contas de 2014, mais as duas conselheiras tidas como conflitadas com o tema, retiraram-se da reunião, não deixando quórum suficiente para o julgamento do relatório da Comissão de Ética que examinou as denúncias contra os conselheiros Emilio Ribas e William Bento, sobre o “Caso Seguros”, cujo prazo fatal expira dia 23/7/2015; nem para o debate de eventual substituto para o cargo de vice-presidente de Relações Funcionais, do qual renunciou Tereza Godoy em 24/4/2015, e cujo prazo máximo para verificação de possível nomeação de outro conselheiro está previsto para 24/7/2015.

Logo na abertura da reunião, segundo o presidente do Conselho, foi colocada uma questão de ordem, pelo conselheiro Claudio Zucco, propondo que as matérias contidas nas alíneas "a" a "e" do item 1 dos assuntos para deliberação fossem examinadas e votadas em bloco, visando de ganho de objetividade. 

 

A Questão de Ordem foi colocada em votação, tendo recebido 19 votos favoráveis (Ana Lúcia Landin, Augusto Silveira de Carvalho, Cecília Mendes Garcez Siqueira, Cláudio José Zucco, Denise Lopes Vianna, Emílio Santiago Ribas Rodrigues, lima Peres C. Rodrigues, Isa Musa de Noronha, João Botelho, José Branisso, Luiz Antonio Careli, Luiz Oswaldo Santiago Moreira de Souza, Maria das Graças C. Machado Costa, Mário Tatsuo Miyashiro, Mércia Maria Nascimento Pimentel, Nilton Brunelli de Azevedo, Paula Regina Goto, Tereza Cristina Godoy Moreira dos Santos e William José Alves Bento), 1 voto contrário (Gilberto Matos Santiago) e 1 abstenção (Maria Goretti Fassina Barone Falqueto). 

Iniciado o exame em bloco das matérias, a Conselheira Denise Lopes Vianna suscitou nova Questão de Ordem, propondo a retirada do item "e" e em seguida dos itens "a" a "d", de forma que não restaria qualquer dos itens a ser apreciado, alegando, desta vez, que os assuntos haviam sido aprovados pelo grupo na reunião de 27 e 28 de abril, cujos efeitos, embora tenham merecido antecipação de tutela para considera-los nulo em ação ajuizada pela ANABB, ainda não receberam decisão de mérito, encontrando-se portanto sub-judice. Por essa razão, fundamentou, não poderiam ser examinados. 

Segundo o presidente Botelho, embora a tutela antecipada seja sim uma decisão de mérito, com aplicação imediata, a proposta da Conselheira Denise foi colocada em votação e recebeu 11 votos a favor (Conselheiros Ana Lúcia Landin, Augusto Silveira de Carvalho, Cláudio José Zucco, Cecília Mendes Garcez Siqueira, Denise Lopes Vianna, Emílio Santiago Ribas Rodrigues, Maria das Graças Conceição Machado Costa, Mércia M.N.Pimentel, Nilton Brunelli de Azevedo, Tereza C. Godoy Moreira dos Santos, William José Alves Bento); e 9 votos contra (Conselheiros Gilberto Matos Santiago, Isa Musa de Noronha, João Botelho, José Branisso, Luiz Antonio Careli, Luiz Oswaldo Santiago Moreira de Souza, Maria Goretti Fassina Barone Falqueto, Mário Tatsuo Miyashiro, Paula Regina Goto) e 1 abstenção (Conselheira lima Peres Causanilhas Rodrigues).

Dessa forma, o presidente do Conselho Deliberativo proclamou o resultado, que aprovou a proposta da Conselheira Denise Lopes Vianna, e retirou da pauta as matérias dos itens de "a" a "e".

Além dos dois temas tratados nesta matéria, haviam outros assuntos pautados para deliberação. Entretanto, segundo o presidente do Conselho Deliberativo,  tendo em vista a ausência de quórum motivado pela saída dos 11 conselheiros, os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados. Veja os detalhes na Carta enviada pelo presidente do Conselho Deliberativo à Diretoria Executiva da ANABB.

Entenda o caso

Em 2010, a Diretoria Executiva da ANABB rompeu seu contrato com a Icatu Seguros e transferiu seus seguros para apólices da Tokio Marine Seguradora S.A., mantida a corretora Guard como corretora das apólices.

Em 2011, o sócio diretor da Guard apresentou denúncia contra  Valmir Camilo, presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, acusando-o de conduta antiética na condução dos processos de negociações dos seguros ANABB e afirmando que ele teria se beneficiado de valores creditados à sua empresa Just Life Corretora.

Ainda em 2011, a Diretoria Executiva da ANABB rompeu seu contrato com a Tokio Marine Seguradora e com a Guard, transferindo as apólices de seguros novamente para a Icatu Seguros, porém, desta feita, tendo como corretora a Just Life, corretora de seguros do então presidente do Conselho Deliberativo da ANABB e ex-presidente da ANABB, Valmir Camilo.

Em virtude desse rompimento, a Just Life firmou Termo de Acordo de Transferência de Direitos da Just Life para a ANABB, transformando parte da corretagem com a seguradora (30%) em "Pró-Labore" adicional para a ANABB (15%), percentual este que seria a parcela historicamente pertencente à Guard. A essa parcela de pró-labore, pactuada entre a Just Life representada por Valmir Camilo e a ANABB, representada por Emílio Ribas e William Bento, deu-se o nome de “Pró-Labore II”.

A partir de 2012, já com a atual gestão da ANABB, iniciou-se processo de apuração dos fatos e documentos que envolveram os processos de contratação, rompimento e recontratação de seguros. Essa apuração redundou em denúncias formais contra Valmir Camilo (ex-dirigente), Emílio Ribas e William Bento (atuais conselheiros deliberativos).

O processo contra Valmir Camilo foi conduzido pela Diretoria Executiva e, após julgamento com amplo direito de defesa, direito ao contraditório e a observação do devido processo legal, foi comprovado o beneficiamento do ex-presidente da ANABB e este foi excluído do quadro de associados da ANABB.

Os processos contra Emílio Ribas e William Bento foram conduzidos pela Comissão de Ética da Entidade e somente foram concluídos em 30/4/2015 e entregues ao presidente do Conselho em 25/5/2015, tendo o Conselho Deliberativo prazo para apreciar o relatório final até 60 dias após a entrega do relatório, ou seja, 23/7/2015.

No dia 15/12/2014, por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo que tinha como ponto de pauta a aprovação do orçamento para 2015, as conselheiras Denise Vianna, Graça Machado e Cecília Garcez manifestaram-se contrariamente a que a ANABB considerasse os valores recebidos a título de pró-labore II como receita disponível da ANABB, e propuseram que essas receitas, desde 2011, fossem apartadas como provisão, com os respectivos rendimentos, para o caso de virem a ser consideradas de titularidade da corretora Just Life de propriedade de Valmir Camilo, esposo da conselheira Denise Vianna.

Apesar das contestações de diversos conselheiros que alertaram que a criação de provisões seria de alçada da Diretoria Executiva à luz de eventuais ações judiciais que reivindicassem a propriedade desses recursos, o que não ocorria, o ponto foi levado a voto e foi aprovada a criação da referida provisão com 10 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção.

Votaram favoravelmente à constituição da provisão os conselheiros Emílio Ribas, William Bento, Graça Machado, Denise Vianna, Cecília Garcez, Augusto Carvalho, Nilton Brunelli, Ana Landin, Mércia Nascimento e Cláudio Zucco.

Foram contrários à aprovação os conselheiros João Botelho, José Branisso, Luiz Oswaldo, Isa Musa, Goretti Barone, Paula Goto, Gilberto Santiago, Mário Tatsuo e Cláudio Lahorgue. Absteve-se a conselheira Ilma Peres.

Para dirimir dúvidas quanto à legalidade da medida, o Conselho Deliberativo, a pedido do conselheiro José Branisso, aprovou a contratação de pareceres jurídico e técnico-contábil a respeito da provisão recém-aprovada.

A Diretoria Executiva, uma vez comunicada da decisão do Conselho Deliberativo, mesmo discordando da medida, porém em respeito à governança da Entidade, fechou as contas de 2014 com a criação da referida provisão, no valor de R$ 17 milhões, e contratou os pareceres solicitados.

Em seguida, os conselheiros que aprovaram a constituição da provisão divulgaram nota informando que a ANABB teria fechado o ano com “déficit”, em função da provisão constituída.

Tanto a auditoria externa quanto o Conselho Fiscal, fizeram ressalvas sobre essa contabilização.

A partir daí, o Conselho Deliberativo teve reunião convocada para os dias 27 e 28/4/2015, tendo como pontos da pauta, dentre outras:  a apreciação dos pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal sobre as contas de 2014, em especial suas ressalvas quanto a provisão determinada pelo Conselho; a apreciação da decisão do Presidente do Conselho de autorizar a ANABB a disputar a eleição da CoopANABB;  e o relatório da Comissão do Conselho criado para avaliar a CoopANABB.

Na sexta-feira, 24/04/2015, antecedendo a reunião do Conselho, a vice-presidente Tereza Godoy renunciou a seu cargo na Diretoria Executiva e retornou ao Conselho Deliberativo no dia 27/04/2015. Nessa reunião, os conselheiros Cecília Garcez, Graça Machado, Augusto Carvalho, Emílio Ribas, William Bento, Tereza Godoy, Cláudio Zucco, Mércia Nascimento, Ana Landin, Denise Vianna e Nilton Brunelli, assinaram documento comunicando aos demais conselheiros que, tendo sido formada maioria naquela reunião, estaria depondo o presidente João Botelho e assumindo a Presidência do Conselho a Sra. Cecília Garcez e, posteriormente, o Sr. Cláudio Zucco.

Não foram apreciados os pareceres nem feitos os debates sobre a CoopANABB.

A tentativa de destituição do Presidente mereceu ação judicial que anulou todas as decisões desse grupo de conselheiros e restabeleceu a governança da ANABB.

Em 25/5/2015, a Comissão de Ética entregou seu relatório final sobre as apurações das denúncias contra Emílio Ribas e William Bento, para João Botelho, presidente do Conselho Deliberativo.

O presidente do Conselho Deliberativo convocou, em 3/7/2015, nova reunião para o dia 20/7/2015, desta feita para debater os assuntos que ficaram pendentes da última reunião que não havia sido realizada e outros, por ventura do interesse dos conselheiros, dentre eles: o julgamento das contas de 2014 com a provisão determinada pelo Conselho; o julgamento do processo conduzido pela Comissão de Ética contra  Emílio Ribas e William Bento; a escolha do substituto de Tereza Godoy na vice-presidência de Relações Funcionais; o pedido de William Bento para abertura de processo na Comissão de Ética contra os membros da Diretoria Executiva; e a avaliação da CoopANABB.

Ante a decisão do presidente Botelho, que comunicou, antes da votação, que duas conselheiras não poderiam votar por conflito de interesse, todos os conselheiros que aprovaram a criação da provisão, em 15/12/2014, votaram contrariamente à aprovação das contas de 2014 e se retiraram da reunião, negando quórum para a deliberação sobre os demais temas pautados.

Fonte: Agência ANABB