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ANABB

A verdade sobre o voto de minerva na ANABB

A verdade sobre o voto de minerva na ANABB


Em 16.06.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

Algumas pessoas têm feito críticas públicas ao uso do chamado Voto de Minerva nas reuniões do Conselho Deliberativo da ANABB. Em alguns casos, foram utilizadas expressões como “excrescência” e “famigerado” para se referir ao Voto de Minerva.

O fato concreto é que o artigo 26 do Estatuto da ANABB estabelece que “observado o quórum de onze Conselheiros, as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de votantes. Em caso de empate, ter-se-á por aprovada a proposta que tiver contado com o voto do Presidente”.

O Estatuto citado é datado de 5 de outubro de 2009. Ele foi aprovado primeiramente pelo Conselho Deliberativo e posteriormente submetido ao Corpo Social, que também o aprovou. Não consta das atas do Conselho Deliberativo nenhum voto contrário dos conselheiros da época a este dispositivo.

Portanto, quando a gestão atual da ANABB tomou posse, em 2012, o atual Estatuto já estava em vigor, com o artigo 26 redigido da maneira citada acima.

Em 2013 foi criada pelo atual Conselho Deliberativo uma comissão de conselheiros para estudar possíveis mudanças estatutárias a serem submetidas ao Corpo Social. Não há registro em atas do atual Conselho Deliberativo de propostas concretas para modificar o que está previsto no artigo 26.

Para reflexão dos associados, ficam algumas questões:

 

a) Quem foi que incluiu na proposta do Estatuto de 2009 o artigo 26?

b) Alguma pessoa que votou favoravelmente ao Estatuto de 2009, na íntegra, hoje critica o artigo 26, taxando-o de “famigerado” ou “excrescência”?

c) Se o faz, o que seria “famigerado” ou “excrescência” na visão deste crítico: a simples existência do artigo 26 ou o seu uso por quem não estava previsto quando o artigo foi redigido?

Fonte: Agência ANABB