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ANABB

ANABB alerta sobre golpes de cartas e telefonemas falsos

A notificação chega por meio de carta, endereçada nominalmente a vítima


Em 20.05.2015 às 00:00 Compartilhe:

 

Aposentados de todo o Brasil estão recebendo, novamente, cartas que comunicam ganho de causa processual e pagamento de custas judiciais para o recebimento do valor ganho. O golpe vem sendo aplicado por criminosos e a ANABB, como de outras vezes, alerta seus associados sobre o envio de correspondências falsas que anunciam vitórias na justiça.

 

A notificação extrajudicial chega por meio de carta, endereçada nominalmente a vítima. Os criminosos utilizam-se da complexidade da linguagem jurídica para enganar dezenas de milhares de pessoas.

Os associados, além das conhecidas cartas falsas, também estão recebendo telefonemas fraudulentos que informam ganhos de ações coletivas (ação civil pública) movidas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública.

Como funciona o golpe:
Em documentos falsos, as vítimas são informadas sobre vitórias em processos previdenciários, em valores bem consideráveis e para recebê-los é necessário o pagamento das custas processuais ou guias judiciais em quantias também mencionadas. A carta solicita ainda que a vítima entre em contato imediato por telefone com um departamento jurídico indicado na correspondência para realizar o depósito e os procedimentos necessários.

Para evitar que os associados da ANABB caiam no golpe, a Assessoria Jurídica preparou algumas dicas que podem facilitar a identificação de uma notificação falsa:

  • Quem ganha uma ação judicial não pagará custas processuais e honorários sucumbenciais, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil; salvo se houver sucumbência recíproca, prevista no art. 21 do CPC;
    Não é qualquer empresa ou entidade que pode representar terceiros, judicialmente;
  • Mandado de segurança (individual ou coletivo) não possui efeito patrimonial pretérito, ou seja, versa apenas sobre direito líquido e certo do impetrante ou da coletividade por este representado;
  • Nas ações coletivas em que haja devolução de valores, a execução se dará de forma individual com a necessidade da outorga de procuração a um advogado.

A ANABB ainda alerta que as pessoas devem ficar atentas, pois os valores provenientes de processos judiciais sempre advêm de prejuízos materiais ou morais sofridos pelos autores. Ação judicial não é loteria, desconfie sempre.

 

Fonte: Agência ANABB