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Assuntos diversos

Câmara conclui votação do PL 4330 e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Projeto agora segue para votação no Senado


Em 16.04.2015 às 00:00 Compartilhe:


A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4330, nesta quarta-feira (22/04), mantendo o texto que permite uma empresa terceirizar a sua atividade-fim, que era o ponto de maior polêmica da proposta. O Projeto segue agora para votação no Senado.

A ANABB acompanha de perto os debates referentes ao PL que regulamenta a terceirização. As últimas sessões na Câmara foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator. Os sindicatos e entidades, inclusive a ANABB temiam a precarização da relação trabalhista com a aprovação do PL do modo que estava proposto.

Pelo texto base do projeto, que foi aprovado na semana passada, qualquer atividade (inclusive as chamadas atividades fins) podem ser terceirizadas. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Esse item foi um dos pontos mais polêmicos na proposta, na visão dos opositores ao projeto, por precarizar os direitos trabalhistas e salários. Um exemplo: pelo formato atual, a lei permite um restaurante terceirizar cozinheiros e garçons.

Para tentar evitar isso, o PPS e o Psol apresentaram um destaque que retira do PL a expressão “qualquer atividade”. Assim, o processo de terceirização não atingiria as chamadas atividades fins. As Centrais Sindicais ligadas ao PT foram consultadas e concordavam com essa mudança no texto.

Além de PSDB e PT, outros partidos como o PPS, o Psol e o PDT também prometeram recuar e votar a favor do destaque do PPS. A esperança de líderes do PT era de que outros partidos também engrossassem o coro e votassem a favor.

O impasse permaneceu e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a adiar a votação do projeto para esta quarta-feira, 22 de abril, quando foi aprovado o texto completo, com a permissão de terceirização das atividades-fim.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. O presidente da Casa Renan Calheiros, vem afirmando em entrevistas que no Senado o projeto será avaliado ponto a ponto. “Essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando essas pessoas todas às supressão de direitos trabalhista e sociais”, disse Renan.

Caso sofra mudanças, o projeto deve ser novamente aprovado pelos Deputados e só depois seguir para sanção presidencial.

Fonte: Agência ANABB com informações do Congresso em Foco, Correio Braziliense e G1