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Assuntos diversos

Audiência Pública debate o Projeto de Lei da Terceirização

O evento teve a participação de representantes de entidades, associações jurídicas e de centrais sindicais


Em 14.04.2015 às 00:00 Compartilhe:


Aconteceu nesta segunda-feira (13/04), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, audiência pública interativa para debater as novas regras de terceirização propostas pelo PL nº 4330/2004.

Presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência teve a participação de representantes de entidades, associações jurídicas e de centrais sindicais. A ANABB foi representada pelo assessor parlamentar da vice-presidência de Relações Institucionais, Ricardo Saboya. O evento foi transmitido pela internet e teve a contribuição de internautas que puderam enviar perguntas, críticas e sugestões aos senadores.

O senador gaúcho ressaltou que a grande maioria dos internautas se posicionou contra a aprovação do PL da terceirização. “Das 165 manifestações que recebemos, apenas uma é a favor da terceirização. Isso mostra a convicção da sociedade neste tema”, disse o parlamentar, que destacou ainda que o tema deverá ser debatido com atenção no Senado, visto que na Câmara dos Deputados muitos colegas votaram sem nem ter acesso ao texto base que só chegou no Plenário depois da votação já iniciada.

Os representantes das entidades também se mostraram contrários à aprovação do PL da terceirização. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Santos, abordou os diretos constitucionais do trabalhador que serão perdidos com o PL da terceirização.

A Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Noemia Aparecida Garcia Porto, disse que “o Projeto de Lei não cria emprego, e sim contribui para uma péssima qualidade do trabalho”.

O Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal, Dino Andrade, abordou vários pontos do PL como a “quarteirização” e a precarização do trabalho. O texto principal do PL nº 4330/2004 já foi aprovado pela Câmara na semana passada.

Fonte: Agência ANABB