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Assuntos diversos

Câmara aprova texto principal do projeto que regulamenta a terceirização

O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade sem estabelecer limites ao tipo de serviço envolvido


Em 09.04.2015 às 00:00 Compartilhe:


A Câmara dos Deputados aprovou em sessão na noite desta quarta-feira (08/04) o texto principal do PL nº 4.330/2004 que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Foram registrados 324 votos a favor, 137 votos contra e duas abstenções. As propostas de destaque para alteração do texto serão apresentadas e discutidas em plenário até a terça-feira (14/04). Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise do Senado. Se aprovado por esta casa será encaminhado para a sanção presidencial.

O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade sem estabelecer limites ao tipo de serviço envolvido, pois permite o trabalho de terceiros para qualquer área de uma empresa, inclusive para a atividade fim. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O projeto tem a seu favor o empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, segundo as entidades, a terceirização tem como consequência  a precarização do emprego.

Pressão
A última terça-feira (7/4), data da votação do PL 4.330/2004, foi marcada por manifestações em vários estados contra a aprovação do projeto. A sessão acabou sendo adiada para a quarta-feira (8/4) após o relator do projeto, deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA), incluir uma nova emenda no PL.

A nova emenda determina que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de todos os encargos trabalhistas: FGTS, INSS e demais tributos, como IR na Fonte, PIS/Cofins e CSLL. Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal.

Na quarta-feira (8/4), quando do início dos debates, optou-se pelo adiamento do início do processo de votação para as 16h. Neste horário, por força das pressões sobre os Deputados Federais, vindas de todas as bases eleitorais, foi apresentado requerimento para que o PL 4330 fosse retirado de pauta.

Por 196 votos contrários à retirada, 79 votos favoráveis à retirada de pauta e registro de 4 parlamentares que se ausentaram do plenário para efeito de redução do quórum, o PL 4330 permaneceu na pauta da Câmara dos Deputados, sendo votado no final da noite.

A ANABB está acompanhando de perto toda a discussão sobre esse PL no Congresso Nacional e busca influenciar de modo a garantir benefícios para os bancários.

 

Fonte: Agência ANABB