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Assuntos diversos

Adiada votação do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização

O projeto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia


Em 07.04.2015 às 00:00 Compartilhe:


Diversas manifestações em vários estados do país contra aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 marcaram a tarde desta terça-feira (7/4). Ao fim do dia, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA), decidiu por incluir uma nova emenda no PL. Segundo o deputado, foi fechado um acordo para votar a urgência da proposta ainda nesta terça, no plenário da Câmara, e a apreciação do projeto foi adiada para a sessão desta quarta-feira (8/4).

A nova emenda determina que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de todos os encargos trabalhistas: FGTS, INSS e demais tributos, como IR na Fonte, PIS/Cofins e CSLL. Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal.

A ANABB está acompanhando de perto toda a discussão sobre esse PL no Congresso Nacional e busca influenciar de modo a garantir benefícios para os bancários.

O PL 4330 está em tramitação na Câmara há 10 anos e, desde 2001, é discutido por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Uma questão polêmica é que o PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade sem estabelecer limites ao tipo de serviço envolvido, pois permite o trabalho de terceiros para qualquer área de uma empresa, inclusive para a atividade fim.

Argumentos prós e contra
O vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, disse que a aprovação do projeto de lei significa que o empregador poderá designar um intermediário para ser o patrão dos seus próprios empregados, precarizando, assim, as relações de trabalho e os direitos do empregado. “Com isso, a gente não pode concordar”, comentou Amaral.

De um lado, representantes dos trabalhadores alegam que o PL pode provocar precarização do trabalho, sem respeito aos direitos já conquistados pelas categorias específicas. Para a categoria bancária, por exemplo, seria um retrocesso, pois atividades que antes só poderiam ser exercidas por bancários poderão, pela nova lei, ser realizadas por outros trabalhadores. Para a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, o PL é uma manobra econômica para a redução de custos de pessoal na empresa, com rebaixamento de salários e de encargos sociais.

Do outro lado, estão os empresários que defendem a lei por considerarem que ela formalizará a atividade e gerará mais empregos. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a lei pode representar a geração de mais de 3 milhões de empregos no Brasil. O autor do projeto, o deputado Sandro Mabel, justifica as mudanças argumentando sobre a necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e não deixar que os trabalhadores fiquem vulneráveis.

Segundo estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados era de 26,8% do mercado formal de trabalho em 2013.

Caso aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 4330 vai para votação no Senado e pode ainda ser encaminhado para sanção presidencial, em caso de aprovação.

Fonte: Agência ANABB