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Assuntos diversos

PL da Isonomia volta a ser discutido na Câmara

A ANABB tem acompanhado o trabalho nas Comissões na Câmara


Em 26.02.2015 às 00:00 Compartilhe:


A ANABB vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 6.259/2005, conhecido como PL da Isonomia, desde a sua criação. A proposta que estava parada no Congresso Nacional, foi desarquivada no dia 11 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e trata sobre a igualdade de salários e direitos dos empregados nos banco públicos.

O projeto de 2005 foi arquivado no dia 31 de janeiro deste ano, por conta do término da 54ª legislatura. Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a proposta volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, onde estava antes do arquivamento.

No ano de 2010, depois de 5 anos em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e após uma grande movimentação da ANABB que promoveu um abaixo-assinado e que reuniu 35.546 assinaturas, o PL foi aprovado por unanimidade naquela Comissão. Desde então, ele tramita na Comissão de Finanças e Tributações (CFT), tendo passado pelas mãos de diversos relatores que já apresentaram pareceres tanto favoráveis quanto desfavoráveis. Mas nenhum foi até o momento apreciado.

Em 2015 foi arquivado em razão do fim da legislatura, mas como um de seus autores permaneceu como deputado e solicitou o desarquivamento, a Mesa da Câmara desarquivou o projeto que volta a tramitar na CFT, mas terá que ser designado novo relator que fará novo parecer. Depois que passar pela CFT, terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovando poderá seguir para a tramitação no Senado e após (caso aprovado) para a sanção presidencial.

A ANABB tem participado de diversas reuniões na Câmara. Segundo os membros do GAT Novos Funcionários (pós-97) e Bancos Incorporados, Rosane Oliveira e Bruno Vidal “a nossa expectativa é de que os parlamentares entendam que o custo da isonomia é muito pequeno frente aos benefícios que ela trará. Não é justo existir dois segmentos de funcionários dentro da mesma empresa, exercendo as mesmas funções, mas com direitos diferentes. Entendemos que essa conquista não virá fácil e precisará contar com grande mobilização das associações representativas dos funcionários, dos sindicatos e principalmente dos próprios bancários, para conseguirmos atingir nosso objetivo”, enfatizam.

Conheça o PL da Isonomia

O PL foi apresentado pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) em 2005. A proposição corre em regime ordinário e está sujeita à aprovação conclusiva por 3 Comissões: CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde já foi aprovada, CFT - Comissão de Finanças e Tributações onde está atualmente e na CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - última etapa.

O projeto elimina distorções decorrentes das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. As resoluções estabeleceram restrições à concessão de vantagens e benefícios aos novos integrantes, no âmbito interno das instituições, gerando tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e os mais novos. Prevê equidade de direitos e garante a todos as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas. Estabelece também os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelas instituições, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

A isonomia prevista no projeto não é retroativa e, caso aprovada, terá efeitos apenas a partir do momento da sanção presidencial, quando a lei entra em vigor.

Fonte: Agência ANABB