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Assuntos diversos

Emendas parlamentares são destaque da semana

Dados econômicos sobre inflação e lucro bancário também marcam 2ª semana


Em 13.02.2015 às 00:00 Compartilhe:


A segunda semana de fevereiro foi marcada pela apresentação de dados econômicos sobre inflação, lucro bancário e exportações. Além disso, no Executivo, a presidente da República, Dilma Rousseff, oficializou o convite para ex-ministra do Planejamento, Mirian Belchior, assumir a presidência da Caixa Econômica Federal. No Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimentos para o comparecimento de ministros de Estado à Casa para prestarem esclarecimentos sobre as suas pastas. E, no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido do partido Solidariedade para examinar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) sobre as atuais regras aplicadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na segunda-feira (09/02), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, participou da reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. Após o encontro, o ministro afirmou que o governo prepara uma agenda de desburocratização, simplificação tributária e melhoria do ambiente regulatório para alavancar o desempenho das empresas brasileiras e as exportações do país. Segundo ele, mesmo que não se traduzam imediatamente em redução da carga tributária, as medidas vão contribuir para melhorar o ambiente de operação das empresas.

O MDIC também apresentou os dados da balança comercial da 1ª semana de fevereiro, que teve exportações de US$ 3,678 bilhões e importações de US$ 3,703 bilhões, resultando em um saldo comercial deficitário de US$ 25 milhões. No período, a corrente de comércio, soma das duas operações, chegou a US$ 7,381 bilhões, com média diária de US$ 1,476 bilhão. De janeiro à primeira semana de fevereiro deste ano, com 26 dias úteis, as exportações somaram US$ 17,382 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2014, as exportações diminuíram em 6,4%.

O dia também foi marcado pelo ajuizamento de duas ADI’s - 5231 e 5233 - no STF pelo Partido Solidariedade (SD). As ADI’s contestam as regras estaduais relativas a ICMS e alegam que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou parcial do tributo, violando o princípio do federalismo para regular o assunto. O ministro Marco Aurélio será o relator das matérias.

Na terça-feira (10/02), a presidente Dilma Rousseff recebeu a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, posteriormente confirmada como nova presidente da Caixa Econômica Federal. Miriam assumirá a Caixa após passar quatro anos à frente do MPOG e substituirá Jorge Hereda, que presidiu a empresa por quatro anos. A sua posse deverá ocorrer no dia 23 de fevereiro.

Pela tarde, Dilma Rousseff se reuniu com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, no Palácio do Planalto. Após o encontro, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, negou que a reunião tenha sido realizada para tratar sobre possíveis alterações nas Medidas Provisórias (MPV’s) 664 e 665, ambas de 2014, em análise no Congresso Nacional. Segundo Rossetto, por se tratar de um encontro de cortesia, não foram abordadas negociações em torno dos textos das MPV’s. Por fim, o ministro destacou que confia na qualidade e nas necessidades das alterações sugeridas pelas proposições e que as medidas estão sendo criadas pelo governo para atingir o equilíbrio fiscal do país.

Na área econômica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente ao 4º trimestre de 2014. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego média ficou em 6,8%, a menor registrada desde 2012, quando atingiu 7,4%. Sobre os empregos com carteira assinada, o Pnad registrou um avanço de 0,6 ponto percentual em relação a 2013, de 77,1% para 77,7% em 2014.

No Legislativo, o Plenário da Câmara aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares. Pelo texto aprovado, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. Assim, 50% do valor das emendas, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, serão computados no mínimo que a União deve gastar no setor ao longo de todo o exercício financeiro. A matéria segue à promulgação.

Também foi aprovado no Plenário da Câmara o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei (PL) 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético. Pelo texto aprovado, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) definirá os procedimentos para o cadastro de diversas atividades relacionadas à pesquisa com biodiversidade. A matéria segue ao Senado Federal.

No âmbito dos colegiados, a comissão especial da reforma política realizou sua reunião de instalação e eleição de presidente e vice-presidentes. Foram eleitos, respectivamente, para esses cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), Rubens Otoni (PT/GO) e Marcus Pestana (PSDB/MG), por fim, o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) foi designado relator da proposta.

Ao longo do dia, representantes das centrais sindicais participaram de diversas reuniões, tanto na Câmara quanto no Senado, reivindicando a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, por considerarem que ambas prejudicam os direitos dos trabalhadores. Na presidência da Câmara, os sindicalistas ouviram do presidente, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que após a instalação das Comissões Mistas para analisar as matérias deverá ser aberto um canal de diálogo entre representantes dos trabalhadores e parlamentares para buscarem alternativas ao texto. Por outro lado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou, após se encontrar com os sindicalistas, que defende a manutenção de um fórum permanente de debate para que se possa fazer ajuste sem ferir os direitos do trabalhador. O Congresso tem até o dia 2 de abril (prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias) para apreciar as MPV’s, que somadas receberam 750 emendas durante o prazo regimental.

No fim do dia, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator-geral da proposta orçamentária anual (PLN 13/2014) para 2015, afirmou que novos senadores e deputados federais, eleitos no ano passado, poderão apresentar, cada um, até R$ 10 milhões em emendas à proposta de Orçamento de 2015. Segundo Jucá, a ideia é finalizar o relatório e colocá-lo em deliberação já no próximo dia 23.

Ainda no Senado, a bancada do PMDB participou de reunião com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e os secretários de Energia Elétrica, Ildo Grüdtner, e de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho. Na ocasião, a equipe do ministério apresentou dados sobre a expansão da geração de energia e expôs elementos da matriz energética brasileira e das perspectivas para o setor, com expansão da participação de energias renováveis. Os senadores elogiaram o encontro e afirmaram que a iniciativa serve para se discutir as perspectivas do setor e quais respostas o Governo Federal pode dar ao País.

No Poder Judiciário, a Primeira Turma do STF arquivou o inquérito que investigava as participações do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM/SP) e do suplente de senador José Aníbal (PSDB/SP) em supostas irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou pelo arquivamento, pois entendeu que os depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo prosseguimento das investigações, por entenderem que estariam presentes indícios de ligação dos parlamentares com os fatos apresentados, além de haver interesse público no prosseguimento da apuração.

Em outra frente, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da Operação Lava Jato, autorizou o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a prestarem novos depoimentos sobre os desvios de recursos da Petrobras. Os novos esclarecimentos, requeridos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazem parte da força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações. Janot destacou que pretende remeter as denúncias até o final deste mês aos tribunais responsáveis pelo julgamento de cada um dos acusados.

Por fim, o ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV/MG) impetrou o Mandato de Segurança (MS) 33444, solicitando a imediata suspensão das emendas parlamentares apresentadas pelo deputado, Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT/MG), bem como o direito de apresentar emendas de sua própria autoria. Segundo ele, o então presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), teria protelado sua investidura no cargo e impedido que exercesse suas responsabilidades e direitos, em especial para apresentar as emendas ao orçamento. A matéria será relatada pelo ministro Celso de Mello.

Na quarta-feira (11/02) logo pela manhã, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou da apresentação de medidas de combate à informalidade e de fortalecimento da fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas consistem basicamente no lançamento da terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica e no início da segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados.

Tais medidas pretendem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. Segundo o ministro, as ações buscam, primeiramente, resgatar da informalidade os trabalhadores que não têm benefícios trabalhistas, previdenciários, além de combater a concorrência desleal entre as empresas.

Em outra frente, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da apresentação dos dados da primeira chamada do programa “Mais Médico 2015”, que teve 95% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM brasileiro. Para o ministro Chioro, os números são surpreendentemente positivos e refletem o aprimoramento do programa que atendeu 91% dos municípios que aderiram ao novo edital.

Na economia, a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1) de janeiro, que registrou uma elevação de 2% na inflação das famílias com renda mensal até 2,5 salários mínimos. Com o resultado de janeiro, o indicador acumula alta de 7,66%, nos últimos 12 meses. Por outro lado, o Banco do Brasil (BB) apresentou o seu balanço do quarto trimestre de 2014, que registrou um lucro líquido de R$ 3 bilhões. Na comparação com o terceiro trimestre, houve um incremento de 4,7% no montante total.

No Legislativo, a manhã era de expectativa em torno da eleição para a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. Após intensa disputa, o deputado Leonardo Picciani (RJ) obteve 34 votos contra 33 votos de seu oponente, o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), e comandará a segunda maior bancada da Casa, momentaneamente com 68 deputados, já que o então líder da bancada, Eduardo Cunha, não votou.

No Plenário da Câmara, foi aprovado o PL 4246/2012, que disciplina a jornada de trabalho e o tempo máximo de direção do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros. Pela proposta, a jornada diária de trabalho foi fixada em oito horas, com possibilidade de duas horas extras. A legislação aplica-se também aos motoristas que trabalham com transporte rodoviário de passageiros. A matéria segue agora à sanção presidencial.

Antes disso, o Plenário aprovara requerimentos para que ministros de Estado sejam convidados semanalmente ao Congresso para debater projetos de suas pastas. A expectativa é de que eles compareçam às quintas-feiras para apresentar as prioridades e o cronograma de ação para o ano.

Na quinta-feira (12/02), a Corte de Cassação de Roma autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo STF, na Ação Penal 470, a 12 anos e sete meses de prisão. De acordo legislação italiana caberá ao ministro da Justiça, Andrea Orlando, decidir se acata a medida. Assim que o ministério for notificado oficialmente, o país terá 20 dias para tomar a decisão.

Por fim, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, para tratar sobre a visita da chanceler alemã, Angela Merkel. Na ocasião, ficou acertado que Merkel virá ao país nos dias 19 e 20 de agosto. Também foi assinado um memorando de entendimento que possibilitará a concessão de vistos de férias-trabalho para que cidadãos dos dois países possam ter, no outro país, uma experiência profissional remunerada.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB