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Assuntos diversos

O impasse dos cargos de nível superior no Banco do Brasil

Decisão judicial obriga o BB a realização de concurso público para os cargos de nível superior


Em 10.02.2015 às 00:00 Compartilhe:


O Banco do Brasil se encontra diante de um impasse. Na última semana, o BB foi alvo de uma decisão judicial que condena as seleções internas – aquelas promovem funcionários escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. A decisão obriga a realização de concurso público para os cargos de nível superior. No entanto, 66% dos candidatos inscritos para o novo concurso do Banco declararam ter graduação ou estar cursando nível superior. A mesma proporção se repete nos quadros internos da instituição, onde 68% dos 41 mil escriturários e caixas não têm no currículo apenas o nível médio de formação.

Ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a juíza Patrícia Soares de Barros, da 6ª Vara do Trabalho da 10ª Região afirmou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos dentro do BB é quebrado, já que uma pessoa habilitada para o cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada. “...apenas os empregados do banco preenchem requisitos estabelecidos pelo próprio banco. Além disso, ele desvirtua a ideia de cargo em comissão, sendo que a escolha, ao final do recrutamento interno, será feita pelo banco não necessariamente  com vistas ao desenvolvimento de trabalho para o qual seja exigida confiança de alto grau. Tudo muito conveniente para o banco que, sem motivação, se quiser, poderá reverter tal situação a qualquer tempo, nomeando outro escolhido”, enfatizou a juíza.

Na decisão, que tem efeito retroativo a outubro de 1988, a juíza considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nível superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem. O Banco ainda terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

O BB afirmou que irá recorrer da decisão. Durante o processo, o banco ressaltou que possui um Banco de Talentos e Oportunidades que servem tanto para inclusão de cursos de aperfeiçoamento como para participar de concorrência para seleção interna e segundo o BB, o sistema é de acesso de todos os funcionários.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o diretor de Gestão de Pessoas do BB, Carlos Netto afirmou que o BB leva o plano de carreira dos bancários a sério e explicou como funciona o banco de talentos.  “O fato de um escriturário ter diploma de graduação é positivo e o banco valoriza isso. Temos um sistema em que o funcionário consegue visualizar e se candidatar a vagas em aberto. As chances de ser chamado para entrevista aumentam à medida que ele insere em seu perfil certificados como o de nível superior, de línguas e até de cursos oferecidos pelo próprio banco”.

As entidades do funcionalismo tem se manifestado e acreditam que a decisão judicial provoca danos aos funcionários de nível superior ocupantes das mencionadas funções que não tenham sido aprovados em concurso específico para as mesmas, além disso, a decisão pode gerar significativas perdas ao Banco, com reflexos a todos os funcionários. Se mantido o entendimento da sentença, milhares de funcionários teriam perdas salariais de até 70%.

Fonte: Agência ANABB