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Assuntos diversos

Receita Federal simplifica restituição de IR a aposentados com doenças graves

As fontes pagadoras vão incluir o campo sobre o 13º salário no formulário


Em 16.01.2015 às 00:00 Compartilhe:


Facilitar a restituição do Imposto de Renda (IR) sobre o décimo terceiro salário retido na fonte para aposentados e pensionistas com doenças graves. Essa foi uma das mudanças promovidas pela Instrução Normativa 1.522, da Receita Federal, publicada em 8 dezembro de 2014 no Diário Oficial da União.

Antes da publicação da Instrução, os contribuintes faziam o pedido de restituição do imposto por meio de formulário específico de compensação. Com as novas regras, os contribuintes poderão fazer o pedido na própria declaração anual de ajuste. A Instrução alterou os anexos I e II da Instrução Normativa 1.215 de 15/12/2011. O anexo II trata justamente das instruções para preenchimento do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retida na fonte.

Segundo a Receita Federal, todas as fontes pagadoras terão de incluir o campo sobre o décimo terceiro salário no formulário de rendimentos com tributação exclusiva. Na prática, a mudança beneficiará apenas os aposentados e pensionistas com doenças graves que recebem tanto pelo INSS quanto pela previdência complementar.

O preenchimento destas informações serão feitos na linha 1, do quadro 4, referente ao “Comprovante de rendimentos”. Neste campo, deverão ser informados, dentre outras coisas, a soma dos valores relativos à parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, bem como a parcela isenta referente ao décimo terceiro salário, não excedentes aos limites especificados na alínea "f" da linha 1 do Quadro.

Fonte: Com informações da Agência Brasil