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Assuntos diversos

INSS responde ofício da ANABB sobre auxílio-doença

Associação sugeriu a possibilidade de realização de perícia médica por médicos do BB


Em 15.01.2015 às 00:00 Compartilhe:


A ANABB enviou, no dia 19 de março de 2014, ofício para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sugerindo a possibilidade de reedição dos convênios entre o INSS e grandes empresas, dentre elas o Banco do Brasil, para que a perícia médica para concessão de auxílio-doença seja, novamente, realizada por médicos da própria firma, credenciados pelo INSS.

Cerca de 10 meses após a solicitação da ANABB, o INSS respondeu que pela Lei nº 11.907, de 02/02/2009, compete privativamente à perícia médica da previdência social a emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários. O INSS salientou, ainda, que apenas por ordem judicial, através de Ação Civil, o credenciamento poderá ser realizado, em caráter excepcional.

Confira o ofício enviado pela ANABB

Confira a resposta do INSS

Fonte: Agência ANABB