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Assuntos diversos

Aposentadorias referentes a 7ª e 8ª horas: veja o que disse a Previ

Segundo a Previ, os possíveis impactos dos litígios entre participantes e patrocinador ainda estão em análise


Em 07.11.2014 às 00:00 Compartilhe:


No dia 25 de setembro de 2014, a ANABB encaminhou carta à Previ solicitando informações sobre o trabalho do grupo que foi formado pela Caixa de Previdência para analisar a recomposição dos benefícios referentes às ações de 7ª e 8ª horas de trabalho.

Na carta de resposta encaminhada à ANABB pela Previ, datada de 31 de outubro de 2014, a Caixa de Previdência afirma que os possíveis impactos dos litígios entre os participantes e o patrocinador sobre o plano de benefícios ainda estão em análise nas áreas técnicas e nas instâncias decisórias da Previ.

Em março deste ano, a ANABB já havia procurado a Previ buscando esclarecimentos sobre a situação deste grupo de trabalho. Na época, a Previ informou que o grupo envolvia diversas áreas da Caixa de Previdência e que estava analisando a situação e suas possíveis consequências. O problema apontado pela Previ era quanto ao custeio desta elevação de benefícios, pois o equilíbrio do Plano 1 poderia ser comprometido ao não serem feitos aportes suficientes para a Reserva Matemática.

Entenda o caso
Desde a década de 2000, por conta da indefinição sobre a jornada de trabalho, muitos funcionários entraram na justiça contra o BB reivindicando o pagamento de 7ª e 8ª horas. Os funcionários aposentados e associados da ANABB pleitearam também na justiça a recomposição dos benefícios, com o objetivo de receberem as horas-extras devidas pelo BB.

Segundo a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os funcionários que ganharam a causa das horas extras fazem jus, não só a um passivo referente aos últimos cinco anos de trabalho (dez anos no caso dos funcionários do Banco do Brasil sindicalizados de Brasília), no limite do valor das horas-extras trabalhadas, como também à correção de sua complementação à aposentadoria da Previ, calculada sobre a média dos últimos três anos.

Fonte: Agência ANABB