× Modal
< Voltar


Assuntos diversos

Previ não disponibiliza documentos sobre o pagamento do Bônus

ANABB vai examinar a possibilidade de ajuizamento de ação


Em 08.10.2014 às 00:00 Compartilhe:


A ANABB recebeu duas correspondências da Previ nesta semana. Uma em resposta ao pedido de audiência formulado ao Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Odali Dias Cardoso, para obtenção de esclarecimentos sobre o pagamento do Bônus de Remuneração Variável aos Diretores Executivos da Previ. E a outra em resposta ao pedido de disponibilização dos documentos que embasaram a decisão de pagamento do bônus, formulado à Diretoria Executiva da Caixa de Previdência. As duas cartas-respostas foram assinadas pelo Chefe de Gabinete da Presidência da Previ, Marcelo Coelho de Souza, e pela Gerente de Núcleo, Denise C. Cruz Lima.

Em atenção à carta da ANABB que solicitava documentos relativos ao Bônus de Remuneração Variável, a Previ respondeu que divulga anualmente aos participantes e assistidos as informações relativas aos planos de benefícios, por meio dos demonstrativos e do relatório anual, e que as entidades fechadas de previdência complementar têm suas atividades reguladas por leis específicas como as Leis Complementares 108 e 109/2001. Por fim, disse que “a Previ divulgou em seu site as informações relativas à remuneração variável de sua Diretoria Executiva”.

Já na carta destinada ao presidente do Conselho Fiscal, a resposta da Previ foi de que o Conselho Fiscal não possui competência para prestação de informações sobre a deliberação de outros órgãos sociais da Caixa de Previdência, até mesmo pelo necessário sigilo que envolve determinadas decisões, e que como órgão de controles internos, cabe ao referido colegiado a fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira da Previ.

A Diretoria da ANABB entende como inconcebível que informações sobre despesas administrativas possam ser consideradas confidenciais para os participantes e assistidos que são os donos dos recursos, tanto do Fundo Previdenciário, quanto do Fundo Administrativo. Resguardar informações confidenciais do mercado, de forma a proteger o valor do patrimônio da Previ de ataques especulativos, é uma coisa. Outra, completamente diferente, é proteger os dirigentes dos questionamentos sobre o uso dos recursos de todos para privilégio de alguns.

Se o Fundo Administrativo tem recursos sobrando, a ponto de poder distribuí-los para os dirigentes executivos na forma de bônus sobre desempenho, sem que a Previ tenha restabelecido o teto de 25% das reservas de contingência e sem que tenha atingido a meta atuarial, o correto então seria diminuir a transferência do repasse de 4% sobre as contribuições dos participantes do Plano 1 e do Plano Previ Futuro para o Fundo Administrativo, permitindo que os colegas no futuro tenham mais recursos em suas reservas previdenciárias, na tentativa de aposentarem-se com um valor de benefício mais próximo do seu salário da ativa.

A ANABB vai continuar defendendo o interesse dos associados. Não é demais lembrar que houve divergência entre a manifestação da Diretoria Executiva da Previ e o posicionamento público dos conselheiros deliberativos eleitos sobre a concessão do Bônus de Remuneração Variável. Mesmo diante das negativas de apresentação de documentos essenciais para o entendimento de todo o processo que levou à concessão do Bônus, a Assessoria Jurídica da Associação vai examinar a possibilidade de ajuizamento de ação para apresentação de documentos, em nome dos seus associados, que são todos participantes e assistidos da Previ.

Veja a íntegra com a resposta da carta enviada pela ANABB à Diretoria Executiva da Previ

Veja a íntegra com a resposta da carta enviada pela ANABB ao presidente do Conselho Fiscal da Previ

Fonte: Agência ANABB