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Assuntos diversos

Associados poderão requerer na Justiça correção da poupança referente ao Plano Verão

A ação de execução da sentença deve ser ingressada até outubro/2014


Em 25.07.2014 às 00:00 Compartilhe:


A ANABB vai oferecer uma nova ação judicial que possibilitará aos associados requererem as perdas provenientes da correção dos saldos das cadernetas de poupança do Plano Verão, de 1989, que foiram inferiores ao que era devido. Para que o associado tenha direito a esses valores, é necessário que a ação de execução de sentença seja ingressada até outubro de 2014.

Relembre o caso
O Índice de Preço ao Consumidor (IPC) para reajuste das cadernetas de poupança, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi instituído pelo Decreto nº 2.284/1986. Em 1989, o então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, para conter a hiperinflação da época, por meio da Medida Provisória (MP) nº 32, que mudou as regras da economia e atingiu as cadernetas de poupança.

O governo determinou, com a MP, que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados não mais pelo IPC, e sim com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro. As instituições financeiras passaram a não creditar a diferença devida no percentual das cadernetas de poupança. Os reajustes, que eram em média de mais de 40%, foram reduzidos para 20%.

A intermediação da ANABB
A ANABB tenta, há muito tempo, corrigir essa injustiça. Em 2007, a Associação ajuizou três ações civis públicas em busca desse direito, uma contra a Caixa Econômica Federal e outras duas contra o Banco do Brasil e a Poupex. A justiça questionou, na época, a legitimidade da ANABB para ajuizar essas ações. Para resolver o problema, a Associação incluiu uma mudança no Estatuto, em 2009, que lhe conferiu a prestação de defesa de qualquer natureza aos associados.

Como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) obteve êxito em uma ação coletiva para ressarcimento dos danos causados pelo referido plano nas cadernetas de poupança do Banco do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, existindo ação coletiva em que se obteve ganho de causa, tal ação pode ser executada individualmente. Assim, a ANABB oferece a seus associados a execução dessa decisão. 

As ações individuais buscarão ressarcir as perdas ocorridas nas cadernetas de poupança decorrentes do Plano Verão, em janeiro de 1989. Assim, todos os associados que possuíam caderneta de poupança no BB nessa data, com aniversário da poupança entre o 1º e o 15º dia do mês e que mantiveram saldo na conta até a remuneração do mês seguinte (fev/1989) podem fazer parte da ação.

ATENÇÃO! Os associados interessados devem ficar atentos ao site da ANABB. Neste canal, serão publicadas todas as informações sobre a documentação necessária para essa ação.

Fonte: Agência ANABB