× Modal
< Voltar


Assuntos diversos

Nova audiência pública sobre Resolução CGPC 26 será nesta quarta-feira

Na ocasião, a ANABB entrega as assinaturas do abaixo-assinado


Em 02.07.2014 às 00:00 Compartilhe:


Foi remarcada para esta quarta-feira, 2 de julho, a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Na ocasião, a ANABB vai entregar as assinaturas do abaixo-assinado que está sendo promovido pela ANABB e outras entidades representativas dos funcionários do BB, como FAABB, AAFBB, APABB e diversos sindicatos de bancários. A primeira audiência estava prevista para acontecer no dia 5 de junho.

Entre os convidados para participar da audiência estão a presidente da Faabb, Isa Musa de Noronha, o Assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado, Ruy Brito, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Farias Junior, além de representantes da Previc , Advocacia Geral da União e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O Decreto Legislativo é um ato normativo que visa corrigir equívocos específicos identificados em atos do Poder Executivo. No caso sob análise, o PDS busca aprovar a supressão da possibilidade de “reversão de valores” em caso de superávits, para os patrocinadores, prevista na Resolução CGPC nº 26, mantendo o resto de seu conteúdo com relação às normas e procedimentos para equacionamento de déficits e superávits, conforme previsto na Lei Complementar  nº 108.

A ANABB divulgará o resultado da audiência logo após o seu encerramento.

 

Fonte: Agência ANABB