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Assuntos diversos

Hora extra e trabalho noturno pagam previdência

O STJ explicou que o entendimento foi de que tais verbas possuem natureza indenizatória


Em 16.05.2014 às 00:00 Compartilhe:


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre a hora extra, o trabalho noturno e a periculosidade. O Tribunal explicou que o entendimento foi de que tais verbas possuem natureza indenizatória, pois são destinadas a retribuir o trabalho realizado, razão pela qual estão sujeitas à incidência do pagamento da previdência.

A decisão partiu do julgamento de recurso especial da empresa Raça Transportes que pretendia isentar essas verbas trabalhistas da contribuição previdenciária. Segundo o ministro Herman Benjamin, as verbas que não sofrem a incidência dessa contribuição são aquelas pagas a título de indenização, que não correspondem a serviços prestados ou a tempo à disposição do empregador.

Para saber mais sobre a decisão do STJ clique aqui.

 

Fonte: Agência Estado