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ANABB entra na campanha pela correção da Tabela do Imposto de Renda

A campanha IMPOSTO JUSTO está colhendo assinaturas para abaixo-assinado


Em 02.05.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

A ANABB decidiu apoiar ativamente a campanha promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR), para que acompanhe a evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação, corrigindo as distorções que só beneficia quem ganha mais.

Com o nome de IMPOSTO JUSTO, a campanha busca informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas na tabela do IR. O objetivo é recolher o maior número de assinaturas para expressar a insatisfação dos brasileiros com a situação atual. No site da campanha, já foram contabilizadas mais de 18 mil assinaturas.

É importante destacar que a campanha do Sindifisco foi encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela correção da tabela do Imposto de Renda.

Segundo o Sindifisco, o país já tem um índice que mede essa evolução, calculado pelo rendimento médio mensal da população com dez anos de idade ou mais, que é obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. O IMPOSTO JUSTO ainda prevê a possibilidade de abater do imposto devido até R$ 12.000,00 por ano em gastos com educação. O teto, hoje, é pouco mais de R$ 3.000,00.

A ANABB, que é uma entidade de abrangência nacional e tem como um dos princípios básicos defender os interesses de seus associados, não deve ficar de fora de um movimento tão importante como esse, que trará um grande benefício para todos. A Associação participará com a divulgação da campanha no site institucional, e estimulando a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado entre seus associados e a população ao seu alcance.

O link para a campanha e o abaixo-assinado é: http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto/home. Participe você também!

A ANABB estimula seus associados a assinarem o abaixo-assinado em apoio ao projeto de correção da tabela do IR, e que os mesmos  incentivem seus familiares e parentes a assinarem também. Enfim, o benefício da correção da Tabela do IR será de todos os que tem renda superior ao limite de isenção.


Entenda mais sobre o Imposto de Renda
O artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...”.

O princípio da capacidade contributiva estabelece a isonomia entre os diferentes rendimentos, tratando diferentemente os desiguais. Dessa forma, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é um poderoso instrumento de justiça fiscal, pois ele recepciona adequadamente o princípio da capacidade contributiva, permitindo uma tributação crescente conforme aumenta a renda do contribuinte.

A tabela do IRPF ficou por vários anos sem correção, principalmente entre 1996 e 2001. Houve um reajuste em 2002, seguido de dois anos de congelamento (2003-2004). Os reajustes só voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, houve reajuste de 8% e, desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%. Assim, considerando o período de janeiro de 1996 a janeiro de 2013 e tomando como referência o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%.

É interessante observar que outros indicadores da economia brasileira mostram uma evolução bem mais acentuada neste período. Como exemplo, cita-se o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, que aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, que variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%.

A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais. Com a defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas. Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto. A correção da tabela pela inflação calculada desde 1996 faria os atuais limites de isenção, e das demais faixas, serem elevados, em janeiro de 2013, em 55,96%, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou em 52,32%, se adotado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Esta medida reduziria a tributação das famílias de menor renda e contribuiria para ampliar o consumo por bens de salário. Consequentemente, melhoraria a qualidade de vida e geraria estímulos à economia como um todo.

Nas oficinas sindicais, foi sugerida também a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas. A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%.

Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do IRPF.

Segundo o Vice-Presidente de Comunicação da ANABB, Douglas Scortegagna, “a campanha visa estimular os associados da entidade, familiares e amigos a exercerem seu legitimo direito de reivindicação e pressão para ver sua renda e respectivo poder aquisitivo preservados”.

A importante parceria da ANABB com o Sindifisco estimulará, certamente, a entrada de outras entidades na campanha, afirma Douglas.


 

Fonte: Agência ANABB