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ANABB

ANABB dá mais um passo na justiça para correção do FGTS

A Associação requereu a sua intervenção no Recurso Especial


Em 11.04.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

Comprometida em encontrar soluções legítimas para os problemas dos associados, a ANABB tomou mais uma iniciativa para buscar a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesta segunda-feira, 7 de abril, a Associação requereu ao Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a intervenção da ANABB no Recurso Especial que trata da revisão do FGTS.

 

Conforme publicado no site no dia 27 de fevereiro, no Recurso Especial (REsp) n.º 1.381.683 houve a determinação da suspensão de todas as ações que tenham a finalidade de corrigir o saldo do FGTS. A suspensão vale para todo o Brasil.

O pedido de intervenção da ANABB no referido REsp foi feito na figura do Amicus Curiae (ou Amigo da Corte). Por meio desse instituto legal é possível que entidades representativas (como a ANABB) auxiliem e influenciem nas decisões dos tribunais, o que pluraliza o debate do tema e possibilita que os interesses dos associados sejam defendidos, ainda que a ANABB não seja parte no processo.

Caso a intervenção seja deferida, a ANABB poderá utilizar vários instrumentos legais para mostrar os fundamentos ao acolhimento do pedido de revisão do FGTS, dentre eles a apresentação de memorais e a realização de sustentações orais.

Todos esses instrumentos permitirão que a ANABB leve ao conhecimento dos Ministros que julgarão o caso as razões e os fundamentos que sustentam a revisão do FGTS. Dessa maneira, os interesses dos associados serão, desde já, defendidos e tutelados pela ANABB.

Para o presidente da ANABB, Sergio Riede, a revisão do FGTS repara um dano sofrido pelos associados e demais funcionários do Banco do Brasil. “Vamos monitorar de perto a evolução desse processo, pois o assunto é de extrema importância para a entidade e para os associados, uma vez que precisamos corrigir de forma justa os valores que foram depositados no FGTS”, destaca Riede.

ENTENDA O ASSUNTO

A Taxa Referencial (TR) é utilizada, desde 1991, como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice oficial de inflação. Ou seja, o Governo Federal deixou de aplicar a devida correção, conforme os números da inflação oficial anual.

A partir de então (1999), o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS vem ficando defasado, pois a TR começou a ser reduzida gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero, oportunidade em que o dinheiro do trabalhador que está depositado no FGTS passou a ser remunerado apenas pelos juros de 3% ao ano, ou seja, muito inferior à inflação oficial.

Há dez anos, a TR corrigia os saldos do FGTS em mais de 4,5% ao ano. Depois que o Banco Central reduziu a taxa básica para 8% ao ano, em 11 de julho de 2012, o indicador só ficou positivo durante alguns dias. A partir do dia 7 de agosto de 2012, entretanto, a TR não saiu mais do zero, permanecendo nesse patamar durante 10 meses.

 

Fonte: Agência ANABB