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ANABB

CCJ do Senado adia votação de parecer sobre reintegração de funcionários do BB

Este é um dos projetos que são acompanhados pela Assessoria Parlamentar da ANABB


Em 02.04.2014 às 00:00 Compartilhe:


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) adiou, nesta quarta-feira, 2 de abril, a votação do parecer do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) favorável ao Projeto de Lei (PLS) nº 66 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego de ex-funcionários do Banco do Brasil que foram demitidos no período de 1995 a 2002. O tema ocupava o item 17 da pauta e foi postergado em consenso pelos membros da Comissão. Este é um dos projetos que são acompanhados pela Assessoria Parlamentar da ANABB.

De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do BB que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias.

A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei.

De acordo com o autor, nos anos 90 houve no país um modelo de gestão político-administrativo voltado a minimizar a intervenção do Estado na economia. Entre as consequências houve as privatizações em massa e o desmonte de bancos. Inácio Arruda afirmou que não foi diferente com o Banco do Brasil. O senador informou ainda que, de acordo com dados das entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002, aproximadamente 36 mil empregados do Banco do Brasil foram demitidos de forma arbitrária. Os que não se submeteram às imposições do banco foram assediados moralmente ao ponto de entregar seu emprego.

Fonte: Agência ANABB