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Assuntos diversos

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) amplia limite de déficit dos fundos de pensão

Decisão foi tomada em função das medidas adotadas em 2013


Em 17.03.2014 às 00:00 Compartilhe:


Na reunião do dia 24 de fevereiro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu por unanimidade modificar o artigo 28 da Resolução CGPC nº 26, elevando de 10% para 15% a tolerância ao déficit, percentual que passa a ser reconhecido como novo limite.

Pela norma,  quando ocorria déficit conjuntural igual ou superior a 10% das reservas matemáticas, o fundo de pensão deveria adotar, imediatamente, medidas para a cobertura desse déficit. A partir da atual decisão, a obrigatoriedade da necessidade de cobertura imediata de déficit passa a existir quando o déficit conjuntural for igual ou superior a 15%  das reservas matemáticas.

Esta decisão foi tomada em função das medidas adotadas em 2013 pelo CNPC, entre elas a redução anual das metas atuariais (redução das taxas de retorno dos investimentos) e alteração da tábua atuarial (aumento da longevidade). As medidas resultaram em elevação das reservas matemáticas e, consequentemente, diminuição de superávits ou geração de déficits. O CNPC entendeu que a nova margem (15%) evita uma readequação açodada dos planos em razão de déficits conjunturais, e assim, proporciona mais estabilidade ao sistema.

 

Fonte: Agência ANABB