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ANABB

ANABB solicita esclarecimentos à Previ sobre utilização do BET

Sugestão prevê utilização dos recursos do SIBETpara pagamento das contribuições pessoais e liquidação de empréstimos simples


Em 14.03.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

A ANABB enviou correspondência à Previ, no dia 27 de janeiro, sugerindo que a Caixa de Previdência solicitasse autorização da Previc para que os funcionários da ativa do Plano de Benefícios 1 pudessem utilizar os recursos do Saldo Individual do Benefício Especial Temporário (SIBET) para arcar com o pagamento das contribuições pessoais, bem como para amortizar e/ou liquidar empréstimos simples e imobiliários junto  a entidade. 

No entanto, em consulta feita à Previc, no dia 14 de fevereiro, a Caixa de Previdência sugeriu apenas a possibilidade dos associados optarem pela utilização do SIBET no pagamento das contribuições ao Plano 1, enquanto ainda estão na ativa, e não faz menções ao uso do SIBET para os empréstimos simples e imobiliário.

A Diretoria da ANABB questionou o fato à Previ e solicitou esclarecimentos sobre a reivindicação. A Caixa de Previdência emitiu o seguinte pronunciamento: “informamos que esta alternativa (uso do SIBET para liquidação de empréstimos) não foi objeto de consulta em virtude da probabilidade de caracterizar a disponibilização ao participante de benefício antecipado, o que é vedado pela legislação. Por tal razão, a consulta encaminhada à Previc sobre a possibilidade de utilização do SIBET referiu-se ao pagamento das contribuições pessoais pelos participantes enquanto estão na ativa, em virtude da possibilidade de caracterizar a utilização daqueles recursos previdenciários tão somente para o cumprimento de obrigações previdenciárias, que é o aporte das contribuições normais”.


 

Fonte: Agência ANABB