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ANABB

Superior Tribunal de Justiça determina a suspensão das ações de revisão do FGTS

A ANABB adotará as medidas cabíveis para tutelar os interesses dos associados


Em 27.02.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

Na segunda-feira, 24 de fevereiro, a ANABB noticiou aos seus associados o ajuizamento de uma nova ação coletiva com o objetivo de realizar a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, na terça-feira, 25 de fevereiro, o Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n.º 1.381.683/PE, determinou a suspensão de todas as ações que tenham a finalidade de corrigir o saldo do FGTS. A suspensão vale para todo o Brasil.

 

O que irá ocorrer
Quando o STJ analisar o mérito do Recurso Especial, definirá se é devida ou não a revisão do FGTS a partir de 1999. Essa decisão valerá para os processos que foram suspensos e para todos os processos que forem ajuizados posteriormente.

Postura da ANABB
Diante desse cenário, a Diretoria Executiva da ANABB decidiu aguardar o resultado do referido Recurso Especial, a fim de verificar se irá ajuizar ou não a Ação Coletiva divulgada.

De qualquer forma, a Diretoria Executiva definiu que irá requerer ao Ministro Benedito Gonçalves a intervenção da ANABB no mencionado Recurso Especial, de maneira que possa levar ao STJ as suas razões e os seus fundamentos para o acolhimento do pedido de revisão do FGTS, considerando os interesses dos seus associados.

Fonte: Agência ANABB