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Assuntos diversos

IR 2014: programa já está disponível

A entrega da declaração começa dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril de 2014


Em 26.02.2014 às 00:00 Compartilhe:


O Programa Gerador de Declaração (PGD) da Receita Federal já está disponível para os contribuintes que quiserem antecipar a elaboração da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, e enviá-la no primeiro dia útil de março. A Receita liberou o PGD nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, embora o envio da declaração só possa ser feito a partir do dia 6 de março. O prazo final de entrega vai até o dia 30 de abril.

O programa, m-IRPF, para as plataformas móveis estará disponível para download no primeiro dia de declarações. A novidade deste ano, segundo a Receita, é que 90% dos 27 milhões de contribuintes poderão declarar o IR por meio de smartphone ou tablet com a diminuição de restrições para o uso do aplicativo, que estará disponível nas lojas online Google Play (para sistema Android) e App Store (para iOS).

Ainda de acordo com a Receita, não poderão fazer a declaração pelos dispositivos móveis os contribuintes com doação efetuada; com rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), recebidos no exterior ou com exigibilidade suspensa; ou que precisem importar valores dos aplicativos auxiliares (carnê-leão, atividade rural, ganho de capital e moeda estrangeira).

Outra novidade se refere à possibilidade dos contribuintes que possuem Certificação Digital importar um arquivo com dados já fornecidos pelas fontes pagadoras, tais como rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas. A declaração pré-preenchida, também poderá ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

Confira quem deve entregar a declaração de ajuste anual:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cujo valor seja superior a R$ 25.661,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor seja superior a R$ 40.000;
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR;
  • Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem, no dia 31 de dezembro de 2013, teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive na terra nua, de valor total acima de R$ 300 mil;
  • Quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente de ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências localizado no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
  • Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 com atividade rural;
  • Quem pretende compensar, também no âmbito de atividade rural, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.

Fonte: Agência ANABB, com informações da Receita Federal