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ANABB entrará com nova ação para revisão do FGTS
Objetivo é corrigir de forma justa valores do FGTS
Em 24.02.2014 às 00:00 Compartilhe:
A ANABB traz mais uma boa notícia aos associados. Após vários estudos e análises jurídicas, a Associação decidiu que ajuizará ação coletiva que buscará a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é corrigir de forma justa os valores que foram depositados no FGTS e que não sofreram reajustes conforme os índices inflacionários.
Desde 1991, o Governo Federal utilizava a Taxa Referencial (TR) para calcular a correção de investimentos como a caderneta de poupança, as prestações da casa própria e os saldos do FGTS. A TR era considerada um dos principais indexadores da economia brasileira. No entanto, a partir de 1999, todas as aplicações que foram corrigidas pela TR ficaram abaixo do índice oficial de inflação.
Com isso, o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS passou a ficar defasado, uma vez que, com a queda dos juros promovida pelo governo, a TR foi sendo reduzida gradativamente até ser zerada em 2012.
Todos os associados da ANABB que tiverem depósitos no FGTS a partir de 1999 podem participar da ação. Mesmo aquelas pessoas que já sacaram valores do Fundo têm direito à correção durante o período que tiveram os valores depositados.
Esta é mais uma iniciativa da ANABB para reparar um dano sofrido pelos associados e demais funcionários do Banco do Brasil. Se você não é sócio, mas tem interesse em participar da ação, clique no link Associe-se.
VEJA MAIS DETALHES SOBRE ESSA AÇÃO
Do que se trata: é uma ação coletiva que visa corrigir de forma justa os índices econômicos aplicados sobre as contas vinculadas ao FGTS.
Em que se baseou: a Taxa Referencial (TR) é utilizada, desde 1991, como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice oficial de inflação. Ou seja, o Governo Federal deixou de aplicar a devida correção, conforme os números da inflação oficial anual.
A partir de então (1999), o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS vem ficando defasado, pois a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero, oportunidade em que o dinheiro do trabalhador que está depositado no FGTS passou a ser remunerado apenas pelos juros de 3% ao ano, ou seja, muito inferior à inflação oficial.
Há dez anos, a TR corrigia os saldos do FGTS em mais de 4,5% ao ano. Depois que o Banco Central reduziu a taxa básica para 8% ao ano, em 11 de julho de 2012, o indicador só ficou positivo durante alguns dias. A partir do dia 7 de agosto de 2012, entretanto, a TR não saiu mais do zero, permanecendo nesse patamar durante 10 meses.
Quem se habilita: ação é cabível para todos os associados da ANABB que tiveram depósitos no FGTS a partir de 1999 e que estejam em dia com as mensalidades. Deve-se ressaltar que a tese pede a correção a partir de 1999, ou seja, antes disso não há enquadramento na ação. Por se tratar de uma ação coletiva, a ANABB atuará no processo como substituta processual, defendendo em nome próprio o direito de todos os associados.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3442 9696 ou pelo link Fale Conosco.
