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ANABB

Ex-presidente da ANABB tem nova derrota na justiça no "caso seguros"

A decisão considerou que “não há verossimilhança nas alegações do agravante”


Em 05.02.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

Em 29 de janeiro, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e  Territórios (TJDFT) proferiram decisão indeferindo petição em ação judicial impetrada pelo ex-presidente da ANABB e atual conselheiro deliberativo da Entidade, Emílio Santiago Ribas Rodrigues, sobre o relatório do “caso seguros”. O autor da ação interpôs agravo nessa instância judicial solicitando proibição de divulgação do relatório aos associados, impossibilitando submetê-lo à votação dos conselheiros e impedindo que se instalasse a comissão de ética, alegando novamente que no relatório não se observou os princípios da ampla defesa e do contrário.

 

Segundo a decisão do TJDFT, “não obstante alegar o agravante que o relatório está fundado em inverdades, certo é que há indícios de irregularidades na execução de contratos firmados pela associação”. Além disso, a decisão considerou que “não há verossimilhança nas alegações do agravante”.

No dia 6 de dezembro, o desembargador Jair Soares já havia proferido decisão negando a liminar solicitada por Emílio Ribas sobre o relatório do “caso seguros”. Na época, o desembargador argumentou que “o relatório não é processo ou procedimento administrativo e que nele não há espaço para defesa”.

Entenda o caso
A Diretoria Executiva da ANABB concluiu e entregou aos Conselhos da entidade, em outubro deste ano, relatório sobre seguros da Associação. Trata-se de levantamento de fatos, dados e documentos sobre supostas irregularidades ocorridas nas trocas de seguradoras e corretoras, entre 2010 e 2011. Para a produção do relatório, foram ouvidos o ex-presidente da ANABB no período das denúncias, Emílio Ribas, e o então consultor jurídico da Associação, advogado Marcos Zin Romano. Além disso, foi levado em conta o relatório preliminar da auditoria Baker Tilly do Brasil, contratada no final da gestão anterior.

O levantamento das informações teve início em 06/03/2012, pelo então vice-presidente Emílio Ribas e pelo vice-presidente Fernando Amaral, ambos designados pela Diretoria Executiva. Após a renúncia do ex-vice-presidente Emílio, a tarefa de apuração foi conduzida e concluída por Fernando Amaral, que apresentou minuta do relatório, em 1º/10/2013. Para esse trabalho, Amaral colheu elementos com representantes das empresas envolvidas, informações com ex e atuais dirigentes da ANABB, e com o antigo Consultor Jurídico da entidade, além da leitura de documentos complementares. Após as análises dos documentos obtidos, o vice-presidente da ANABB concluiu haver indícios de condutas dos então dirigentes Valmir Camilo, Emílio Ribas e William Bento, que ferem os termos do Código de Ética da Entidade.

O documento foi submetido à apreciação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em 18/10/2103 para avaliação da conduta dos dirigentes sob o Código de Ética e apuração de eventuais danos, perdas e prejuízos à ANABB. O presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, após receber os documentos, convocou reunião do Conselho para 28/10/2013, para deliberação sobre os encaminhamentos a serem dados sobre o relatório. No dia da reunião estiveram presentes 20 dos 21 conselheiros deliberativos, não comparecendo apenas o Sr. Gilberto Santiago, que justificou sua ausência por problemas de saúde. Outros 10 conselheiros estiveram na sede da ANABB no horário marcado para a reunião, mas optaram por não registrar presença. Com isso, não houve quórum mínimo para instalação da reunião, que é de 11 conselheiros.

Uma nova reunião do Conselho Deliberativo foi convocada para 25/11/2013 e, dos 21 conselheiros, Cecília Garcez e Nilton Brunelli justificaram ausência.  Durante a reunião, o presidente do Deliberativo, com base em denúncia recebida do conselheiro José Branisso contra Emílio Santiago Ribas Rodrigues, William José Alves Bento e Valmir Marques Camilo, resolveu, fundamentado no Código de Ética da ANABB, convocar a Comissão de Ética para apreciar a pertinência da denúncia.

A presidente do Conselho Fiscal, Vera Melo, também convocou reunião para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o tema. Na reunião, que ocorreu de 19 a 21/11/2013, o Conselho Fiscal decidiu, por maioria de votos, determinar à Diretoria Executiva a contratação de Auditoria Independente Especial com o objetivo de apurar os possíveis danos materiais e financeiros, bem como os riscos legais e de imagem, dentre outros, incorridos pela Associação, em função das mudanças de seguradoras e corretoras.

A Diretoria Executiva da ANABB, bem como seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, garantem a todos os seus associados que tudo será apurado pelos poderes institucionais da entidade, garantindo aos envolvidos amplo direito de defesa e ao contraditório e a observância do devido processo legal.

Garantindo compromisso com a transparência, a ANABB continuará divulgando no site a cobertura completa, com os desdobramentos do assunto. Veja mais detalhes no link Caso Seguros.

Fonte: Agência ANABB