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Banco do Brasil

BB é condenado em ação contra a redução de remuneração

A ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília obteve êxito em primeira instância


Em 28.01.2014 às 00:00 Compartilhe:


O Banco do Brasil foi condenado em mais uma ação contra a redução de remuneração nas funções gratificadas, após a implantação do novo Plano de Cargos e Salários, implantado há cerca de um ano. Desta vez, os beneficiados com a condenação foram os bancários do Distrito Federal.  No dia 22 de janeiro, o Juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, assinou a sentença que condena o BB a garantir a jornada de seis horas e a remuneração integral no valor anterior, quando a jornada era de 8 horas, com o pagamento das diferenças desde o momento da redução.

Na sentença o magistrado ressaltou que não há ilegalidade na conduta do banco em instituir funções gratificadas com jornadas de seis horas. “Entretanto, não se pode pretender reduzir a gratificação de função do empregado que atualmente está em jornada de oito horas caso venha esse trabalhador optar por exercê-la em jornada de seis horas, como lhe é oferecido pelo banco, pois haveria inequívoca afronta ao Princípio Constitucional da Irredutibilidade Salarial.”

O juiz deferiu também os reflexos em férias, 13º salários, FGTS, licenças-saúde, licenças-prêmio e as contribuições para a Previ. A ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília obteve êxito em primeira instância, estando sujeita a recursos no Tribunal Regional do Trabalho.

Consultado, o Banco do Brasil, por meio da Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Distrito Federal (Super-DF), limitou-se a afirmar que o banco vai recorrer da sentença.

Fonte: Agência ANABB