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ANABB solicita à Previc informações sobre TAC

ANABB solicita à Previc informações sobre TAC que está sendo discutido com a Previ e o BB


Em 21.01.2014 às 00:00 Compartilhe:

A ANABB enviou nesta terça-feira, 21 de janeiro, correspondência ao Diretor Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, solicitando acesso ao teor da proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo discutido entre a Previc, o Banco do Brasil e a Previ, para regularizar os valores das contribuições e benefícios dos funcionários estatutários do BB.

A ANABB tomou conhecimento do termo durante a reunião de membros da Diretoria Executiva da ANABB, representantes da AAFBB e da FAABB com a diretoria da Previ, no último dia 8 de janeiro. Questionados sobre o Teto para os Estatutários, os diretores da Caixa de Previdência afirmaram que um TAC estava sendo discutido entre as três instituições.

A Resolução CGPC 08/2004, em seu artigo 5º., parágrafo 4º., prevê que na hipótese de alteração do regulamento de plano de benefícios, as mudanças sejam comunicadas aos participantes e assistidos com pelo menos 30 dias de antecedência. Com base nessa premissa, a ANABB solicitou à Previc que seja concedido o prazo de 30 dias para que participantes e assistidos da Previ conheçam os termos que estão sendo negociados no TAC em referência, uma vez que, apesar de eventualmente não se tratar de alteração explicita do regulamento do plano, pode se tratar de uma alteração implícita, na qual a interpretação do regulamento esteja sendo modificada.

 

Fonte: Agência ANABB