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Assuntos diversos

Convocada Comissão de Ética para o caso seguros

Conselhos Deliberativo e Fiscal e Diretoria Executiva adotam providências para apurar os dados sobre supostas irregularidades


Em 01.01.2015 às 00:00 Compartilhe:


Atualizada 27/11/2013 às 10h54

A Diretoria Executiva da ANABB concluiu e entregou aos Conselhos da entidade, em outubro deste ano, relatório sobre seguros da Associação. Trata-se de levantamento de fatos, dados e documentos sobre supostas irregularidades ocorridas nas trocas de seguradoras e corretoras, entre 2010 e 2011.

Antes do início de qualquer apuração, a atual Diretoria Executiva (que tomou posse em 13/01/2012) ouviu relatos do ex-presidente da ANABB no período das denúncias, Emílio Ribas, e do então consultor jurídico da Associação, advogado Marcos Zin Romano. Além disso, teve acesso ao relatório preliminar da auditoria Baker Tilly do Brasil, contratada no final da gestão anterior.

O levantamento das informações teve início em 06/03/2012, pelo então vice-presidente Emílio Ribas e pelo vice-presidente Fernando Amaral, ambos designados pela atual Diretoria Executiva. No entanto, com a renúncia do ex-vice-presidente Emílio, a tarefa de apuração foi conduzida e concluída por Fernando Amaral, que apresentou, em 1º/10/2013, as informações que pôde localizar e identificar, na forma de relatório com 205 páginas de conteúdo e mais de 1.200 páginas de anexos.

Para elaborar o trabalho, o vice-presidente da ANABB colheu elementos com representantes das empresas envolvidas (seguradoras e corretoras), obteve informações com ex e atuais dirigentes da ANABB, e com o antigo Consultor Jurídico da entidade. Além disso, utilizou-se de relatórios de auditoria; documentos contratuais disponíveis na ANABB e outros cedidos pelos representantes das empresas que prestaram informações; documentos obtidos em Juntas Comerciais e em processos judiciais em curso. 

Após as análises dos documentos obtidos, o vice-presidente Fernando Amaral concluiu haver indícios de condutas dos então dirigentes Valmir Camilo, Emílio Ribas e William Bento, que ferem os termos do Código de Ética da Entidade. Dessa forma, ao entregar o relatório à Diretoria Executiva da ANABB, demandante do trabalho, o vice-presidente propôs ainda o encaminhamento do seu relatório, com todos os dados, fatos e documentos anexos, à apreciação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para, respectivamente, avaliarem a conduta dos dirigentes sob o Código de Ética e apurar eventuais danos, perdas e prejuízos à ANABB. Esta providência é necessária uma vez que a Comissão de Ética é o fórum adequado na entidade para a oitiva formal das pessoas citadas e para o exercício do contraditório e da ampla defesa, com observância do devido processo legal.

O relatório com os registros levantados foi entregue aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a todos os membros desses Conselhos, em 18/10/2013.

O presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, após receber os documentos, convocou reunião do Conselho para 28/10/2013, para deliberação sobre os encaminhamentos a serem dados sobre o relatório. No dia da reunião estiveram presentes 20 dos 21 conselheiros deliberativos, não comparecendo apenas o Sr. Gilberto Santiago, que justificou sua ausência por problemas de saúde. Outros 10 conselheiros (Augusto Carvalho, Cláudio Zucco, William Bento, Emílio Ribas, Nilton Brunelli, Graça Machado, Denise Vianna, Cecília Garcez, Mércia Nascimento e Ana Landin) estiveram na sede da ANABB no horário marcado para a reunião, com despesas de deslocamento e hospedagem custeadas pela Entidade, mas optaram por não registrar presença. Com isso, não houve quórum mínimo para instalação da reunião, que é de 11 conselheiros.

Uma nova reunião do Conselho Deliberativo foi convocada para 25/11/2013 e, dos 21 conselheiros, Cecília Garcez e Nilton Brunelli justificaram ausência.  Durante a reunião, o presidente do Deliberativo, com base em denúncia recebida do conselheiro José Branisso contra Emílio Santiago Ribas Rodrigues, William José Alves Bento e Valmir Marques Camilo, resolveu, fundamentado no inciso II, do artigo 20 do Código de Ética da ANABB, convocar a Comissão de Ética(composta por Cláudio Zucco, Ilma Peres, Isa Musa, Mário Tatsuo e Ana Landin) para apreciar a pertinência da denúncia. Em caso positivo, a Comissão deverá realizar diligências, analisar as razões de defesa, elaborar parecer, indicar as penalidades eventualmente cabíveis e encaminhar o processo ao Conselho Deliberativo para o julgamento do mérito. A presidente do Conselho Fiscal, Vera Melo, também convocou reunião para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o tema. Na reunião, que ocorreu de 19 a 21/11/2013, o Conselho Fiscal decidiu, por maioria de votos, determinar à Diretoria Executiva a contratação de Auditoria Independente Especial com o objetivo de apurar os possíveis danos materiais e financeiros, bem como os riscos legais e de imagem, dentre outros, incorridos pela Associação, em função das mudanças de seguradoras e corretoras.

A Diretoria Executiva da ANABB, desde o recebimento do relatório, iniciou processo de verificação de eventuais prejuízos aos segurados, por conta das condutas dos ex e atuais dirigentes. A Associação garante que todos os direitos dos associados serão preservados. Quanto a eventuais danos, perdas e prejuízos para a ANABB, estes estão sendo avaliados, juntamente com reavaliação da pertinência de se manter ou não as atuais parcerias comerciais.

A Diretoria Executiva da ANABB, bem como seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, garantem a todos os seus associados que tudo será apurado pelos poderes institucionais da entidade, garantindo aos envolvidos amplo direito de defesa e ao contraditório e a observância do devido processo legal.

Além disso, após a conclusão da atuação dos órgãos institucionais, serão divulgados seus relatórios finais com as devidas decisões institucionais, atestando a confiabilidade e transparência que sempre fizeram parte desta gestão.

Garantindo compromisso com a transparência, a ANABB continuará divulgando no site a cobertura completa sobre o caso seguros.

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Fonte: Agência ANABB