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Veja os destaques da semana

Empate no Supremo e aprovação da perda automática de mandato são os destaques da Semana


Em 13.09.2013 às 00:00 Compartilhe:


A primeira semana após a comemoração da independência ficou marcada pelo momentâneo empate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da admissibilidade dos embargos infringente nas ações penais originárias na Corte; pela aprovação, no Senado Federal, do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 123/2011 - “PEC da Música” e da indicação do novo Procurador-Geral da República; e, pelo novo pedido de explicações da Presidente da República sobre os programas de espionagem norte americana.

Na segunda-feira, após a divulgação de mais uma denúncia de espionagem, a presidente da República, Dilma Rousseff, emitiu nota afirmando que as tentativas de violação e espionagem de dados e informações são ilegítimas e incompatíveis com a convivência democrática entre países. Segundo a nota, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas.

No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, a Medida Provisória MPV 615/2013, que trata, entre outras coisas, da concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.

Ainda na segunda, a presidente sancionou a lei que destina os recursos oriundos dos royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto, que foi sancionado sem vetos, prevê a destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.

Na terça-feira, Dilma Rousseff participou da cerimônia de assinatura de compromisso do Programa Água para Todos com municípios do semiárido brasileiro. A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Miséria que deverá investir R$ 135 milhões beneficiando mais de 41 mil famílias em 336 municípios do semiárido nordestino.

Já o plenário da Câmara aprovou a MPV 620/2013, que garante o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – o chamado “Minha Casa Melhor”.

Ainda na terça, o plenário do Senado Federal aprovou o nome de Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. O nome de Janot foi aprovado por 60 votos favoráveis e 4 contrários.

Na quarta-feira, o plenário do Senado aprovou o primeiro turno da PEC 123/2011, conhecida como “PEC da música”, que desonera os impostos de CDs e de DVDs de produções nacionais. Os senadores também concluíram a análise da PEC 18/2013, que torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública. A MPV seguirá à sanção presidencial e a PEC seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.

No mesmo dia, a presidente Dilma visitou o Rio de Janeiro e anunciou investimento de R$ 2,6 bilhões para obras de mobilidade urbana no estado. Segundo o Governo, do valor a ser repassado, R$ 2,57 bilhões serão usados na obra do monotrilho para o trecho Niterói-São Gonçalo-Itaboraí. Os R$ 65 milhões restantes serão para a produção de projetos e estudos de obras nos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Na quinta-feira, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política decidiu propor o fim da reeleição para cargos do Executivo e fixaram em 5 anos o tempo de duração dos mandatos de Presidente, de Governadores, de Deputados, de Vereadores e de Prefeitos. O GT, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), ainda não decidiu o tempo de duração do mandato dos senadores, que atualmente é de 8 anos.

No judiciário, o Supremo Tribunal Federal encerrou a semana de votação com um empate quanto ao cabimento dos embargos infringentes. Votaram favoravelmente aos embargos os ministros: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (relator-revisor). Do lado inverso estiveram os ministros: Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Deste modo, a decisão caberá ao decano da Casa, ministro Celso de Mello.

Na sexta, a presidente Dilma participou da formatura de 2.634 alunos do Pronatec-Brasil Sem Miséria, em Uberlândia (BH). Na ocasião, Dilma afirmou que o Brasil precisa de ensino técnico para competir no mundo e por isso a formação dos trabalhadores tem que ser constante. Segundo a presidente, educação e emprego são os caminhos para a erradicação da pobreza.

Ao longo da semana foram sancionadas 4 Leis Ordinárias, a saber: 12.861/2013, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito; 12.860/2013, que reduz a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local; 12.859/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool; e, 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal.

Fonte: Agência ANABB