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Assuntos diversos

Teto para Estatutários: Diretoria da ANABB reúne-se com a Previc

Reunião foi para obter informações atualizadas sobre a questão


Em 22.08.2013 às 00:00 Compartilhe:


Decorrido o prazo dado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que a Previ implantasse o teto para contribuição e gozo de benefício para dirigentes estatutários do Banco do Brasil, a Diretoria da ANABB esteve nessa quarta-feira (21/8) reunida na Previc para obter informações atualizadas sobre a questão.

Pela ANABB compareceram o presidente Sergio Riede e os vice-presidentes Tereza Godoy e Fernando Amaral. Representando a Previc participaram da reunião o superintendente, José Maria Rabelo, o diretor de Fiscalização, Sergio Djundi Taniguchi e o procurador-chefe do Ministério da Previdência Social, Felipe de Araújo Lima.

Rabelo informou do pedido da Previ de um prazo adicional de 90 dias para a implantação do teto e para cumprimento das orientações da Previc. Entretanto, a solicitante não apresentou qualquer justificativa para ainda não ter cumprido as determinações do órgão fiscalizador e nem motivos para a necessidade de mais 90 dias para fazê-lo. A Superintendência, apostando ainda numa solução institucional, teria respondido à Caixa de Previdência que apenas aguardasse novas instruções, sem ter aprovado ou rejeitado o pedido.

No entender dos dirigentes da ANABB presentes a reunião, o pedido da Previ de mais prazo para cumprir uma orientação clara já dada pelo órgão fiscalizador há mais de 60 dias tem evidente cunho protelatório.
 A ANABB enviará à Previc solicitação de acesso aos documentos inerentes a essa questão, com base na Lei de Acesso à Informação. Com base na documentação a ser recebida, a Associação decidirá os próximos passos que a entidade dará em relação a este assunto.

Preocupa a Diretoria da ANABB a possível política do “fato consumado” e uma possível chuva de ações judiciais pleiteando a revisão das aposentadorias dos colegas assistidos com base na incorporação das verbas incorporadas para os dirigentes estatutários, divulgadas no balanço do BB de 2008.

A Previc já propôs à Previ a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a Previ se comprometeria a cumprir as orientações da Previc de uma forma pactuada com aquela superintendência.

O que causa muito estranheza neste assunto é a sequência dos fatos: o BB reconheceu no balanço de 2008 que incorporou diversas verbas aos honorários dos estatutários e definiu um teto de contribuição e benefícios para fins de aposentadoria excluindo essas verbas; o Conselho Deliberativo da Previ aprovou a implementação do referido teto; dois anos depois, o Conselho Diretor do Banco expediu correspondência à Previ desistindo do teto; desde então, a Previc, órgão máximo de fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, vem cobrando do BB e da Previ a implementação de um teto; e agora, mesmo com a decisão da Previc de determinar a implementação de um teto no prazo de 60 dias, em caráter improrrogável, o teto não é implementado.

A Diretoria da ANABB entende que a autoridade institucional do órgão fiscalizador está sendo claramente colocada em xeque, o que é muito ruim para a segurança jurídica do sistema previdenciário. Por isso, a Associação vai procurar as demais entidades do funcionalismo e fazer o que estiver a seu alcance para que o equilíbrio do Plano 1 da Previ seja mantido, sem privilégios a quem quer que seja.

Fonte: Agência ANABB