Erramos: veja nova nota oficial da ANABB sobre teto para estatutários

Os adiamentos no processo não decorreram de solicitações formais do Banco

Compartilhe:

Em Nota Oficial com o posicionamento da ANABB a respeito do teto de contribuição e benefício para estatutários do Banco do Brasil, divulgada em nosso site no dia 31/05/13, constava o seguinte parágrafo:

Logo em seguida, membros do Conselho Diretor do Banco do Brasil – diretores, vice-presidentes e presidente – verificaram que o teto aprovado era inferior ao salário que recebiam como empregados do BB em 31/03/2008 e entenderam ter direito de contribuir e usufruir de benefícios com base naqueles valores. Para debater sobre a possibilidade de rever a decisão sobre o estabelecimento do teto anterior, solicitaram uma série de adiamentos no processo de avaliação da proposta pela Previc.

A ANABB realizou uma consulta mais apurada aos documentos que teve acesso, com base na Lei de Acesso à Informação, e constatou que os adiamentos não decorreram de solicitações formais do Banco. Os mesmos se deram em função de exigências formuladas pelo fiscalizador, a Previc, junto à Previ, e pela própria Previ.

Dentre os principais documentos que motivaram os adiamentos, destacam-se os seguintes:

• Ofícios SPC (Previc) - Análise Prévia nº 032/SPC/DETEC/CGAT, de 08/06/09 e Análise Prévia nº 118/SPC/DETEC/CGAT, de 07/08/09;
• Ofícios Previ – Pedido de Prorrogação de 60 dias, PRESI/GABIN – 2009/000995, de 29/12/09, Pedido de Prorrogação de 60 dias, PRESI/GABIN – 2010/000169, de 11/03/10, Pedido de Prorrogação de 60 dias, PRESI/GABIN – 2010/000367, de 24/05/10 e Pedido de Desistência da Análise de Alteração do Regulamento – PRESI/GABIN – 2010/0768, de 25/11/10.
• O pedido de desistência formulado pela Previ levou em conta o Ofício do BB DIREF/2010/0310, de 18/03/10, que informava que o Conselho Diretor da patrocinadora havia revisto, em 10/03/2010, a decisão tomada em 22/04/08 de aprovar a implementação do teto remuneratório na apuração dos salários-de-participação de seus dirigentes estatutários e aprovava, naquele novo momento, a supressão do referido teto remuneratório.

Acesse a nova nota oficial da ANABB sobre o teto de contribuição e benefício para estatutários com os devidos ajustes de informação.