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ANABB participa de audiência para discutir isonomia dos bancários

No próximo dia 11, a ANABB participa de audiência com o relator do projeto, deputado Devanir Ribeiro (PT/SP)


Em 07.06.2013 às 00:00 Compartilhe:

 

No dia 1º de junho, a ANABB participou de audiência com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Magalhães (PMDB/MG), para discutir a tramitação do Projeto de Lei 6259/2005, que trata da isonomia dos funcionários pós 98. Participaram também do encontro funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O deputado mostrou-se receptivo e se comprometeu a pautar o projeto assim que o parecer estiver pronto para ser votado pela Comissão.

No próximo dia 11, a ANABB participa de audiência com o relator do projeto, deputado Devanir Ribeiro (PT/SP). Atualmente, o projeto está com a consultoria da Câmara dos Deputados para a elaboração do parecer.

O PL 6259/2005 elimina distorções decorrentes das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. As resoluções estabeleceram restrições à concessão de vantagens e benefícios aos novos integrantes, no âmbito interno das instituições, gerando tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e os mais novos.

O PL prevê equidade de direitos e garante as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas. Estabelece também os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programa de previdência privada patrocinados pelas instituições, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados. A isonomia prevista no projeto não é retroativa e tem efeitos apenas a partir do momento da sanção presidencial, quando a lei entra em vigor.

Em 2010, a ANABB promoveu um abaixo-assinado, que reuniu 35.546 assinaturas e que resultou na aprovação por unanimidade do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A Associação continuará acompanhando a tramitação do PL.

 

 

Fonte: Agência ANABB