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Assuntos diversos

CNPC finaliza texto sobre retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar

O Conselho concluiu o texto após um ano e meio de debates. A norma entrará em vigor a partir da data de sua publicação


Em 20.05.2013 às 00:00 Compartilhe:


Após um ano e meio de debates, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) finalizou nesta segunda-feira (20/5) a minuta de resolução que passará a regular a retirada de patrocínio de planos fechados de Previdência Complementar, em casos de empresas que optarem por deixar de contribuir para a previdência fechada oferecida aos funcionários. A norma entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

O texto base foi aprovado em 13/5 para, posteriormente, analisar-se as propostas de destaques. Na reunião desta segunda-feira, os conselheiros concluíram a votação dos destaques que não haviam sido debatidos no encontro anterior.

Entre os artigos previstos na resolução está a possibilidade de os participantes e assistidos de planos objetos de retirada montarem um plano instituído na modalidade de contribuição definida.

Ficou definido também, a partir desta resolução, que a empresa que decida pela retirada de patrocínio de um fundo de pensão só poderá suspender a contribuição em favor dos funcionários após a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A resolução atual permitia a suspensão das contribuições a partir da data do pedido de retirada, independentemente do tempo de estudo para a sua aprovação.

Um ponto importante aprovado em destaque está a destinação das reservas de contingência e especial. Essas reservas são constituídas dos valores que superam a necessidade de Reserva Matemática. Pela proposta original da nova resolução o “superávit total” seria dividido entre participantes e a patrocinadora. Pela resolução aprovada, no caso de uma retirada de patrocínio, os participantes e assistidos ficariam com a reserva de contingência, enquanto a reserva especial seria dividida entre patrocinadores e participantes na proporção com que tenham contribuído para o fundo.

Participaram da reunião, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Jaime Mariz; o representante da Secretaria de Previdência Complementar José Edson Junior; o superintendente e representante da Previc, José Maria Rabelo; o representante da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos; o representante do Ministério da Fazenda Marcus Pereira Aucélio; o representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) Reginaldo José Camilo, os representantes da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) Marcelo Bispo e Gema Ribeiro Martins e o representante da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) José Ricardo Sasseron.

A ANABB acompanhou todos os debates e divulgará, na íntegra, a resolução assim que esta for publicada.
 

Sobre o Conselho
O CNPC foi criado em 2009 e é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, atualmente composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por membros que representam o governo federal, as entidades fechadas de previdência complementar, os patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e os participantes e assistidos.

Fonte: Agência ANABB