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Assuntos diversos

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza a desaposentação

A medida assegura a contagem do tempo de contribuição e o recálculo do benefício para uma nova aposentadoria


Em 11.04.2013 às 00:00 Compartilhe:


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que autoriza a desaposentação ou desaposentadoria. Caso não haja recurso para que o projeto vá ao plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), diz que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade, para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Além disso, o aposentado não terá que devolver ao INSS os valores recebidos antes da renúncia ao benefício.

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria. Esse alto número de processos pedindo a desaposentação levou o Supremo, em 2011, a escolher um dos recursos que chegaram à Corte para ter efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deveria ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. O julgamento do uso desse recurso, no entanto, não tem previsão para ser realizado, pois o relator do processo, que era o ministro Carlos Ayres Britto, se aposentou e suas relatorias deverão ser entregues ao seu sucessor.

Leia matéria do Jornal Ação sobre a Desaposentação

Fonte: Valor Online e G1