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Cassi

Cassi fala sobre o fim da unimilitância na Unimed

As Unimeds estão proibidas de exigir exclusividade na prestação de serviços médicos


Em 28.03.2013 às 00:00 Compartilhe:


No dia 20 de março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da unimilitância em 40 Unimeds. Com esta decisão, as Unimeds estão proibidas de exigir exclusividade na prestação de serviços médicos ou qualquer discriminação entre médicos exclusivos e não exclusivos.

De acordo com a interpretação do Conselho, a unimilitância é uma prática anticompetitiva que “consiste na proibição, por cooperativas de plano de saúde, de os médicos a elas cooperados se credenciarem a outros planos de saúde”. As Unimeds firmaram com o Cade Termos de Compromisso de Cessão de Práticas (TCC), que ainda prevê o pagamento de R$ 810 mil a título de contribuição pecuniária. Segundo o acordo, o valor aplicado em cada caso é proporcional à cobertura das Unimeds.

Os processos contra a prática da unimilitância por Unimeds representam, aproximadamente, um terço das condenações do Cade desde 1994, e as entidades tentavam reverter na Justiça as penalidades aplicadas. Incluindo as condenações anteriores, as Unimeds pagarão mais de R$ 10 milhões em multas.

O fim da exigência da exclusividade dos médicos foi recebido de forma positiva pelo presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), David Salviano de Albuquerque Neto. Para o dirigente, a prática da unimilitância acarreta em uma reserva de mercado e prejudica principalmente os planos de autogestão como a Cassi. “As cooperativas têm uma forma de cooperação menos onerosa. Como é tudo rateado, elas conseguem se organizar muito mais facilmente em locais de maior carência de profissionais. Quando mudaram a forma de compreensão da unimilitância e disseram que esta prática é não atender nenhum outro plano eles prejudicaram os demais”, explica.

O presidente da Cassi espera que as Unimeds cumpram a decisão do Cade. “Com certeza isso vai melhorar a oferta de serviços credenciados no interior. Temos interesse de ter uma rede que atenda o nosso usuário onde ele estiver. Antes mesmo de a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter editado a regulamentação que obriga o acesso, as operadoras de autogestão como a Cassi procurava ter rede em todo o local que tem vidas atendidas. Se as Unimeds cumprirem a determinação do Cade como nós esperamos, vamos ter possibilidade de ter mais médicos credenciados”, estima.

 

Fonte: Agência ANABB