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Assuntos diversos

CCJC da Câmara suspende votação de projeto que proíbe privatização do BB

O deputado João Paulo Cunha (PT/SP) pediu vistas e a votação foi suspensa


Em 21.03.2013 às 00:00 Compartilhe:


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira (20/3), após o pedido de vistas do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), a votação da PEC 446/2010. A proposta garante a detenção do controle do capital social do Banco do Brasil e de 100% do capital da Caixa Econômica Federal à União Federal. A matéria tem parecer favorável do relator o deputado Cesar Colnago (PSDB/ES), pela admissibilidade.

Na Câmara, depois de analisada a admissibilidade pela CCJC, o projeto passará por uma comissão especial, que será criada exclusivamente para analisar a PEC. Se aprovada nesta comissão, o texto seguirá para Plenário onde será votado em dois turnos. Sendo aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC tramitará no Senado.

O texto proíbe a realização de qualquer operação que resulte na perda do controle do capital social do Banco pela União, mesmo o BB sendo uma empresa de economia mista.

A Assessoria Parlamentar da ANABB acompanha a tramitação deste e de outros projetos no Legislativo que interessam o funcionalismo do BB.

Fonte: Agência ANABB