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Assuntos diversos

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2013

Votação foi concluída com quase três meses de atraso


Em 13.03.2013 às 00:00 Compartilhe:


Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu na terça-feira (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria tinha sido aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.

A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.

A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.

Fonte: Agência Brasil