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Assuntos diversos

Desonerações sobem para R$ 30 bilhões

Essa foi a principal medida apresentada, ontem, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a representantes de seis entidades empresarais


Em 07.03.2013 às 00:00 Compartilhe:


O governo ampliou, de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões, a previsão de desenorações ao setor produtivo no Orçamento de 2013, que aguarda votação no Congresso. Essa foi a principal medida apresentada, ontem, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a representantes de seis entidades empresarais, com os quais conversou pouco antes de a presidente Dilma Rousseff se reunir com as centrais sindicais.

Apesar do discuros enfático do ministro de que o Palácio do Planalto está disposto a atender os pleitos dos empresários, eles  cobraram mais agilidade nas ações governamentais para melhorar a competitividade da indústria e tirar do papel os projetos de concessão na área de infraestrutura. A aprovação das Medidas Provisórias de unificação do ICMS (MP 599) e dos Portos (MP 595), no Legislativo, o quanto antes, é o que eles consideram mais urgente.

"Para a indústria, é fundamental a aprovação dessas duas medidas", afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, ao sair do encontro com Mantega. Segundo ele, a aprovação da MP dos Portos aumentará a competitividade do país e criará 321 mil empregos novos na indústria. Apesar do fraco desempenho da economia em 2012, que avançou apenas 0,9%, Andrade disse que os empresários estão otimistas para este ano e, mesmo com o aumento de 5% do diesel nesta semana, os presentes acreditam que o impacto será pequeno na inflação. "A minha expectativa é que os juros não subam e que o dólar possa se valorizar um pouco", afirmou ele, acrescentado que pediu uma política de defesa comercial para a indústria, mas não teve resposta.

Andrade aposta que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 3,5% em 2013, mas, para isso, será necessária a elaboração de uma agenda estabelecendo condições melhores para a indústria ainda neste ano, principalmente, sobre as questões trabalhistas. Segundo ele, o ministro Mantega estuda a desoneração da folha de mais dois setores: o de serviços de saúde e o de transporte, ampliando para os caminhoneiros.

Guerra fiscal
A importância da extinção da cobrança em cascata da PIS-Cofins, que não saiu do papel, e do fim da guerra fiscal, com a aprovação da MP que unifica a alíquota do ICMS entre os estados, também foram destacadas pelo presidente da CNI. "Há uma insegurança jurídica enorme. As empresas que tiveram incentivos fiscais dados à margem do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), localizadas principalmente no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, correm o risco de estarem com passivos incalculáveis, porque os estados do Sul e do Sudeste têm descredenciado e desqualificado esses incentivos", afirmou. "A aprovação dessas medidas são fundamentais para haver novos investimentos da indústria. Hoje não se tem segurança jurídica para investir em determinadas regiões do país", afirmou.

O setor agrícola reivindicou celeridade nos processos de concessão. "Comentamos que, para garantir o crescimento, além das ações implementadas no ano passado, precisamos que a infraestrutura deslanche", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO). "É necessário que todas as concessões sejam de fato colocadas no mercado, que os editais saiam logo e que a aprovação das leis, diante da grande base de apoio do governo no Congresso, possam ser aceleradas", emendou. A senadora disse que, na próxima semana, terá uma reunião com Mantega para discutir medidas específicas para o setor agrícola, como a redução da PIS-Cofins do etanol e a desoneração dos itens da cesta básica. Com os empresários, haverá reuniões a cada dois meses.

Otimismo cauteloso
As montadoras de automóveis estimam aceleração nas vendas no mês de março, após um fevereiro em que as vendas caíram nas comparações mensal e anual. O recuo aconteceu devido à redução no desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, os consumidores devem voltar às concessionárias antes que o IPI seja novamente elevado em dois pontos percentuais, em abril. Em junho, a alíquota voltará a ser integral (7%). O fim do desconto, entretanto, não preocupa a indústria. Belini disse que, se a economia estiver girando, o impacto será absorvido. Mas, o otimismo é cauteloso. Se houver pressão inflacionária e aumento de juros, o cenário fica nebuloso. As vendas de veículos em fevereiro caíram 24,5% ante janeiro e 5,8% na comparação anual. Já a produção de caminhões disparou no primeiro bimestre deste ano, ficando 73% acima do mesmo período de 2012.

Fonte: Correio Braziliense