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ANABB

ANABB define regras para evitar o nepotismo na entidade

A medida segue o princípio da impessoalidade, da moralidade e da eficiência que constam no Código de Ética


Em 29.11.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

A Diretoria Executiva decidiu vedar a contratação de parentes, até terceiro grau dos dirigentes da entidade, o que engloba a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e os Diretores Regionais. Além disso, a Diretoria também decidiu vedar, em seu corpo funcional, a subordinação direta entre parentes até 3º grau, cônjuges ou companheiros, seguindo o princípio da impessoalidade, da moralidade e da eficiência que constam no Código de Ética da ANABB.

 

As decisões foram tomadas a partir de um estudo elaborado pela assessoria jurídica da ANABB sobre as medidas cabíveis para evitar-se o nepotismo na Associação e a eventual relação de parentesco entre níveis de subordinação direta.

Os graus de parentesco são definidos de três formas:
a) parentesco consanguíneo ou natural: aquele existente entre pessoas que mantêm entre si um vínculo biológico ou de sangue, ou seja, que descendem de um ancestral comum, de forma direta ou indireta;
b) parentesco por afinidade: existente entre cônjuge ou companheiro e os parentes do cônjuge ou companheiro. O código civil reconhece o parentesco por afinidade decorrente de união estável. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Na linha reta, até o infinito, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável;
c) parentesco civil: aquele decorrente de origem, que não seja a consanguinidade ou a afinidade, como a adoção.

A Diretoria ressalva que é permitida a contratação de cônjuges ou parentes de funcionários da ANABB, desde que estes comprovem ter todas as condições necessárias para o exercício das funções para as quais estarão sendo contratados e desde que participem de processos seletivos em igualdade de condições com todos os demais candidatos, sem qualquer tipo de privilégio, porém, mantida a vedação de relação de subordinação direta entre parentes até o 3º grau.

Fonte: Agência ANABB