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Assuntos diversos

Senado aprova que pessoa física deduza de IR doações a escolas públicas

O projeto limita a dedução ao teto anual de R$ 3.091 previsto pela legislação


Em 14.11.2012 às 00:00 Compartilhe:


Pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei aprovado pelo Senado. O projeto limita a dedução ao teto anual de R$ 3.091 previsto pela legislação para as despesas com educação.

Os parlamentares justificam a aprovação do projeto como incentivo à doação de pessoas físicas às escolas públicas. Isso já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. A Universidade de Harvard, por exemplo, é mantida com apenas 20% de recursos públicos. O restante seria financiado por fontes privadas de doações e pelas matrículas dos alunos.

Como o texto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado em plenário. Em sua versão original, o projeto estabelecia as doações somente para instituições de ensino superior. Emenda incluída durante a tramitação no Senado ampliou o universo para as escolas de ensino básico.

Fonte: Folha de S.Paulo