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Assuntos diversos

CNPC adia votação sobre a retirada de patrocínio

A Anapar solicitou mais tempo para a construção de uma nova proposta para a resolução


Em 09.10.2012 às 00:00 Compartilhe:


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na tarde desta segunda- feira, 8 de outubro, para debater diversos assuntos no âmbito da previdência complementar, entre eles, a atualização e aprovação da minuta de retirada de patrocínio. A atual legislação sobre o tema foi instituída no ano de 1988. A ANABB participou da reunião para acompanhar a votação e manter os associados informados sobre o andamento das discussões.

Logo no início da reunião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que é a representante dos participantes e assistidos no Conselho, solicitou mais tempo para a construção de uma nova proposta para a resolução, buscando construir um consenso entre os diferentes agentes que atuam no regime de previdência complementar. De acordo com a Anapar, uma resolução alternativa está sendo elaborada para ser apreciada pelo CNPC.

A partir do pedido da Anapar, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, adiou a votação e concedeu mais alguns dias para uma nova apreciação da resolução. A expectativa é de que uma nova reunião seja convocada para definir as regras que vão regular a retirada de patrocínio.

Os representantes da SPPC informaram que foi aceita a proposta de que a totalidade da reserva de contingência dos planos, no caso de retirada de patrocínio, ficará com os participantes. A reserva de contingência é o nome dado aos excedentes do plano, até 25% do montante da reserva matemática do coletivo de participantes, para assegurar o equilíbrio do plano quando ocorre oscilação no valor patrimonial de seus ativos. Essa decisão significa que, no caso de retirada de patrocínio, de plano com reserva de contingência, o valor a ser disponibilizado a cada participante poderá ser de até 25% acima do valor de suas reservas matemáticas.

Ainda durante a reunião, o secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Junior, apresentou o resultado da consulta pública realizada durante os meses de maio e junho, que reuniu propostas para a elaboração da nova resolução. Foram recebidas 2431 propostas, por email e por carta, das quais 2129 eram idênticas (mesmo texto enviado por pessoas distintas) e 248 propostas distintas, propondo alterações nos artigos 3º, 4º, 8º, 9º, 10º, 13º e 15º.
 
José Edson ressaltou que “a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias. Atualmente, dos 1.129 planos de benefícios  existentes, 78 estão em processo de retirada de patrocínio”, destacou o secretário-adjunto da SPPC.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que também integra o Conselho, apresentou proposta para alterações pontuais nas Resoluções CGPC nº 18, de 2006, e a nº 26, de 2008. O assunto também não foi deliberado e o CNPC decidiu pela criação de um grupo temático composto por representantes indicados pelos conselheiros que aprofundará as discussões. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.

A Previc ainda apresentou proposta para a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a medida, pré-intitulada de inscrição automática, o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência. Pela proposta, a inserção ficaria submetida a uma confirmação posterior. O objetivo da proposição é ampliar a cobertura do regime fechado de previdência complementar no país. Os membros do CNPC solicitaram à Previc um maior aprofundamento do assunto para deliberação posterior.

Fonte: Agência ANABB