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Assuntos diversos

STF confirma base da denúncia

Supremo condena oito pessoas por lavagem de dinheiro. Comisso, ministros reconhecem que houve desvio de dinheiro público e fraudes bancárias para abastecer esquema de Marcos Valério


Em 14.09.2012 às 00:00 Compartilhe:


Depois de seis semanas e 23 sessões de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao encerrar ontem a terceira rodada de votações, confirmaram a base da denúncia do mensalão: houve desvios de recursos públicos, com a ajuda de quem deveria zelar pelo erário; fraudes bancárias, empréstimos simulados destinados ao PT; e um esquema de lavagem de dinheiro para abastecer o caixa operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Falta agora o plenário decidir se essa engrenagem criminosa serviu para a distribuição de dinheiro na base de apoio político ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O capítulo seis, que tratado repasse da verba a partidos e parlamentares, começa a ser analisado na próxima semana.

Na sessão de ontem, a mais longa realizada até agora, com mais de seis horas de duração, os ministros condenaram oito pessoas por lavagem de dinheiro: Marcos Valério; os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; o advogado Rogério Tolentino; a ex-gerente administrativo- financeira da SMP&B Simone Vasconcelos; e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello,Vinícius Samarane e José Roberto Toledo. Por unanimidade, o STF absolveu a ex-executiva da instituição Ayanna Tenório e, por sete votos a três, o plenário considerou inocente a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, chamada pelo próprio advogado de "funcionária mequetrefe". O saldo do julgamento, por enquanto, é preocupante para os acusados que ainda serão julgados, pois houve condenação em todos os três itens apreciados até agora.

A ministra Rosa Weber tratou pela primeira vez dos crimes de lavagem de dinheiro.

A magistrada absolveu Ayanna Tenório e Geiza Dias, mas condenou os outros oito réus que estavam sendo julgados nesse capítulo. Ela também considerou culpado de lavagem o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Ao tratar da acusação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Rosa Weber o absolveu pelo crime de lavagem, ao considerar que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada é o meio típico da corrupção passiva. Seria, então, apenas uma continuação e não um novo crime.O placar pela condenação do petista ficou ainda mais apertado: 6 a 5.

A ministra Cármen Lúcia alertou que o item encerrado ontem é um dos mais importantes da denúncia por demonstrar exatamente como funcionava o esquema de lavagem do dinheiro vindo de empréstimos fraudulentos. "O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia", comparou a ministra. Ao confirmar o esquema, os ministros do STF concluem pela existência de uma organização criminosa que agia dentro do governo, com a ajuda de instituições financeiras e empresas, para alcançar algum objetivo ilícito.

O ministro Dias Toffoli foi contundente ao confirmar a existência de um"valerioduto", designação que se tornou popular.

"A denúncia logrou comprovar que havia um valerioduto, uma tecnologia de movimentação financeira por parte de um grupo proveniente de Minas Gerais, que ao que parece já havia usado essa tecnologia em relação a outros episódios", afirmou. Ele deixou claro, no entanto, que o STF ainda vai julgar se esses recursos compraram políticos, o cerne do mensalão. "Se os recursos desse valerioduto foram usados para compra de voto no Congresso, isso será analisado nos próximos capítulos", acrescentou.

A partir da próxima semana, os ministros vão analisar os crimes de corrupção ativa contra o ex-ministrochefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; e o ex-presidente do partido José Genoino.

Também serão julgadas acusações de corrupção passiva contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson,um dos delatores do mensalão, e demais políticos que receberam dinheiro. Também há imputações de lavagem de dinheiro contra os petistas Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG).

Subalterna
O placar ainda estava indefinido em relação a Geiza Dias, quando o ministro Marco Aurélio Mello fez um duro voto, no qual apontou não ter dúvida de que a funcionária de Marcos Valério sabia que estava cometendo crime. "Não posso concordar com o salário da acusada. Penso que ela merecia mais pelo que ela fez", ironizou.

"Para mim, salta os olhos o envolvimento maior da senhora Geiza Dias. Ao absolver Geiza devemos absolver a todos, senão a lavagem teria ficado no campo da cogitação", acrescentou o Marco Aurélio.

A absolvição de Geiza foi a vitória de uma tese. A defesa dela conseguiu convencer a maioria dos ministros de que ela não tinha nenhum poder na estrutura da SMP&B e apenas cumpria ordens.

O revisor, Ricardo Lewandowski, ressaltou que, apesar de indicar os nomes dos beneficiários de recursos do esquema, Geiza tinha salário de R$ 1,5 mil-que segundo ele é o mesmo que ganha uma empregada doméstica-e era uma funcionária do quinto escalão. Ao Geiza Dias, o ministro Dias Toffoli fez uma ironia mencionando as saudações que ela fazia nos e-mails destinados a dirigentes do Banco Rural, em que mandava beijos e abraços. "Só conheço uma pessoa condenada por um beijo. Foi Jesus Cristo. O fato de mandar beijo não é motivo para condenar", disse.

Pedido de sessões extras
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, voltou a pedir ontem a realização de sessões extras para o julgamento. O presidente do STF, Ayres Britto, concordou novamente com a ideia e decidiu levar a proposta a votação no início da próxima sessão, na segunda-feira. Ontem, os ministros fizeram a mais longa sessão desde o início do julgamento. Os integrantes da Corte ficaram em plenário por mais de seis horas ininterruptas e não pararam sequer para o tradicional intervalo. Quando a sessão terminou, às 20h40, havia apenas três advogados, além de sete ministros, jornalistas e seguranças.

Fonte: Correio Braziliense